O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do Governo na Câmara, apresentou nesta sexta-feira (11) uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir investigação sobre contratos do Instituto Iter, fundado pelo ministro do STF André Mendonça.
O pedido trata de duas contratações sem licitação feitas por órgãos públicos de São Paulo. Os contratos, celebrados por inexigibilidade, somam cerca de R$ 2 milhões.
As contratações envolvem a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e a Prefeitura de São Paulo. Lindbergh solicitou que a PGR obtenha a íntegra dos processos que levaram às contratações.
O deputado também pediu que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) produza um relatório de inteligência financeira sobre o caso e que a PGR acesse informações fiscais do instituto, de seus sócios e dirigentes.
Pedido questiona requisitos para contratação direta
A representação busca esclarecer se as contratações diretas cumpriram os requisitos legais exigidos para a inexigibilidade de licitação. Esse modelo permite dispensar a disputa entre empresas em situações previstas na legislação.
Lindbergh quer apurar ainda se o Instituto Iter prestou os serviços na extensão estabelecida nos contratos firmados com os órgãos paulistas.
Outro ponto do pedido é o destino dos recursos públicos pagos à entidade. A representação solicita diligências para identificar como o instituto utilizou os valores recebidos nos dois contratos.
Se as diligências apontarem elementos concretos de irregularidade, o parlamentar pede que a PGR solicite ao STF a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos. A apuração também deve verificar se a saída formal de André Mendonça do quadro societário encerrou eventuais vínculos econômicos com o instituto ou se ocorreram pagamentos, repasses ou benefícios posteriores ligados aos recursos públicos.