Mesmo após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ter solicitado que fosse quebrado o sigilo de investigações sobre o Banco Master, o ministro André Mendonça manteve segredo sobre apuração, aberta em julho, envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o financiamento do filme sobre seu pai, Jair Bolsonaro (PL).
Nesta quinta-feira (10), Mendonça levantou o sigilo de 15 procedimentos relativos ao caso que estão sob sua relatoria, após o pedido de Fachin. No entanto, ficou de fora a PET 16.369, que apura justamente a relação entre Flávio, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o financiamento do filme “Dark Horse”. Também faz parte da peça o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, investigado como possível beneficiário de parte desse dinheiro.
A existência desse inquérito específico veio à tona somente agora, após Mendonça levantar o sigilo dos demais procedimentos de investigação derivados da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias praticadas por Vorcaro e seu grupo.
O inquérito que permanece sob sigilo e no qual consta Flávio Bolsonaro foi aberto a pedido da Polícia Federal (PF) em julho e recebeu o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na ocasião, a PF solicitava “a instauração de PET sigilosa em apartado, vinculada ao INQ 5026, para apurar a possível prática dos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e outros delitos correlatos, que teriam sido praticados, em tese, pelo Senador da República Flávio Nantes Bolsonaro, no contexto de financiamento para a produção de obra cinematográfica denominada Dark Horse junto ao Banco Master do banqueiro Daniel Bueno Vorcaro”.
Dentre os pontos que vêm sendo investigados está o caminho e o real destino dos milhões repassados por Vorcaro, em tese para financiar o filme. Reportagem do Intercept Brasil mostrou troca de mensagens entre o senador e o banqueiro em que Flávio pede dinheiro ao “irmão” Vorcaro.
De um total de cerca de R$ 134 milhões pedidos, mais de R$ 70 milhões foram repassados, num esquema envolvendo um fundo nos Estados Unidos, administrado por um amigo de Eduardo Bolsonaro. Uma das desconfianças dos investigadores é que o dinheiro (captado num banco que se valia de todo tipo de fraude) pode ter financiado a estadia de Eduardo nos EUA, enquanto ele tramava contra o Brasil junto ao governo de Donald Trump.
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A não abertura do sigilo dessa investigação é mais um ingrediente na intrincada crise que se abateu sobre o Supremo e levanta mais questionamentos a respeito da conduta de Mendonça. Ações recentes do magistrado têm sido apontadas como manobras para poupar Flávio Bolsonaro de desgastes a menos de um mês das eleições e jogar suspeição sobre aliados do governo Lula.
A crise na Corte escalou após vir a público relatório feito a pedido de Mendonça no qual constam supostos diálogos entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Um dos principais desdobramentos dessa tensão foi o afastamento e posterior recondução de Andrei Rodrigues da direção da Polícia Federal.
Para tentar solucionar a crise, Fachin pautou, para a próxima terça-feira (15), julgamento sobre a validade do relatório e se será autorizada ou não a abertura de investigações sobre Moraes.
Ao enviar ofício a Mendonça pedindo a suspensão do sigilo das ações, Fachin argumentou que isso permitiria aos ministros terem acesso ao conjunto de informações relacionadas ao caso antes da análise pela Corte. No pedido, Fachin apenas ressalvou a manutenção do sigilo de diligências cuja divulgação pudesse comprometer investigações.
