A ascensão funcional do irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula) ocorreu após o magistrado votar a favor da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em uma ação que afeta diretamente o órgão paulistano. As informações foram reveladas pelos jornalistas Paulo Motoryn, da newsletter Noites Húngaras no Substack, e Cleber Lourenço, do ICL Notícias.
Alexandre de Almeida Mendonça foi promovido ao cargo comissionado de secretário-executivo em junho de 2026, por portaria assinada por Nunes. Ele ingressou na autarquia como gerente em fevereiro de 2024 e tornou-se superintendente em julho do mesmo ano. A SP Regula é vinculada ao Gabinete do Prefeito e atua na fiscalização de serviços concedidos, incluinto a gestão cemiterial da capital.
Divergência no STF favorece gestão municipal
A mudança de cargo de Alexandre dialoga com a tramitação de uma ação no STF sobre o modelo de concessão dos serviços funerários paulistanos. O relator do processo, ministro Flávio Dino, determinou medidas restritivas à Prefeitura e às concessionárias após o aumento nos preços cobrados da população depois da privatização do setor.
Em abril de 2025, quando o irmão já atuava na agência reguladora, André Mendonça pediu vista e logo após abriu divergência contra o voto de Dino. O magistrado defendeu que a ação não deveria ser aceita pela Corte e votou para derrubar as exigências impostas ao município.
Se a tese de Mendonça prevalecer, a Prefeitura e as empresas concedidas ficam isentas das obrigações questionadas na Justiça. O julgamento, no entanto, segue paralisado no Supremo após pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Além disso, a reportagem lembra que a proximidade entre a administração paulistana e o integrante do STF também se estende ao campo político. No último domingo (7), durante ato do Dia da Independência na capital, Ricardo Nunes distribuiu camisetas com mensagens de apoio ao magistrado, como “#ForçaMendonça”.
Prefeitura nega irregularidade
Em nota, a Prefeitura de São Paulo classificou como “irresponsável e sem fundamento” a relação entre o julgamento no STF e a nomeação de Alexandre de Almeida Mendonça. O município informou que a defesa jurídica da capital cabe à Procuradoria Geral do Município (PGM), e não à autarquia.
A administração municipal acrescentou que Alexandre passou por seleção curricular em 2024, é formado em Administração de Empresas e atua na área administrativa da Superintendência de Planejamento, “sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão”.
O ministro André Mendonça e Alexandre de Almeida Mendonça foram procurados para se manifestar sobre eventual conflito de interesses, mas não se manifestaram.