O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta (10) a lei que encerra a cobrança federal de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A mudança reduz a tributação para consumidores que importam produtos nessa faixa de valor.
O Congresso aprovou o texto na semana passada, após um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A negociação destravou a votação da proposta.
O fim da cobrança alcança somente o imposto federal. As compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS, imposto estadual cujas alíquotas são definidas pelos estados e pelo Distrito Federal.
A regra vale para encomendas de até US$ 50. Acima desse limite, permanecem as normas de tributação aplicadas às importações feitas por pessoas físicas.
Lei reverte taxação aprovada em 2024
Lula havia sancionado em 2024 a cobrança de 20% sobre as compras internacionais nessa mesma faixa de valor. A taxação entrou na legislação que tratava do programa de incentivo à indústria automotiva.
Em maio, o governo editou uma medida provisória que abriu caminho para zerar novamente o imposto federal para encomendas de até US$ 50. A aprovação do Congresso transformou a medida em lei.
O texto sancionado também prevê isenção para a exportação de medicamentos destinados a doenças raras e negligenciadas. A norma inclui remédios sem disponibilidade no Brasil que tenham aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Durante a sanção, Lula criticou empresas que alegavam prejuízo com a mudança. “É falso o discurso dos empresários que falam em prejuízo”, disse o presidente, ao citar roupas produzidas em países como Bangladesh, China e Vietnã e vendidas por grandes varejistas brasileiros.