O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, interessa “sobretudo, aos investigados”. O magistrado reintegrou os dois dirigentes após analisar recurso.
Na decisão, o ministro disse que a interrupção do comando de investigações policiais pode afetar a conclusão de processos penais. “Não se afirma o caráter doloso da conduta de qualquer agente público, mas é evidente que, objetivamente, a interrupção dos trabalhos de direção de investigações policiais interessa, sobretudo, aos investigados”, escreveu.
O ministro também apontou o risco de questionamentos sobre os procedimentos adotados nas apurações. Para ele, a “semeadura de nulidades processuais”, provocada pelo descumprimento de formalidades legais essenciais, “embaraça a adequada conclusão dos processos penais”.
André Mendonça havia determinado inicialmente, de forma monocrática, o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. A Segunda Turma do STF confirmou a medida por maioria, com os votos de Luiz Fux e Nunes Marques.
Dino cita limites constitucionais ao analisar afastamento na PF
Ao fundamentar a reintegração, Dino afirmou que o Estado Democrático de Direito não permite que “um, alguns ou mesmo a maioria” imponham suas vontades no próprio ritmo. O ministro vinculou essa afirmação aos limites estabelecidos pela Constituição.
“A Constituição é uma fronteira imperativa, cuja ultrapassagem conduz à ruína da Nação”, disse Dino. Na sequência, ele afirmou que, sem o Estado Constitucional, prevalecem os que têm meios para impor interesses próprios.
O ministro citou corruptos, milicianos, narcotraficantes, exploradores de jogos ilícitos, traficantes de armas e agentes de lavagem de dinheiro ao tratar dos grupos que, em sua avaliação, se beneficiam do enfraquecimento das instituições de investigação.
A disputa envolve Mendonça, a Polícia Federal e o ministro Alexandre de Moraes. A decisão de Dino restabelece Andrei Rodrigues e Leandro Almada em suas funções na corporação.