O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na terça-feira (08) o uso de tornozeleira eletrônica por Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, ex-ministro do Trabalho no governo Jair Bolsonaro e ex-presidente do INSS. Ele é investigado pela Polícia Federal por suspeita de participação no esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
Mendonça aceitou uma recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o fim do monitoramento eletrônico porque o investigado não teria adotado comportamento prejudicial à apuração.
A decisão, porém, mantém outras medidas cautelares contra Ahmed, que antes se chamava José Carlos Oliveira. Ele não poderá deixar o país nem manter contato com outros investigados no caso.
O ex-ministro deverá entregar o passaporte em até 24 horas. Mendonça é o relator no STF das investigações sobre as fraudes envolvendo descontos associativos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.
PF atribui papel estratégico a ex-presidente do INSS
Ahmed foi preso em novembro do ano passado durante uma operação da Polícia Federal. Os investigadores apontam que ele teve função “estratégica” para o “funcionamento e blindagem” do esquema sob apuração.
A investigação cita mensagens de WhatsApp nas quais o ex-ministro agradeceria pelo pagamento de “valores indevidos”. Os policiais também identificaram referências a ele pelos apelidos “Yasser” e “São Paulo”.
Uma planilha datada de fevereiro de 2023 registra um repasse de R$ 100 mil associado ao ex-presidente do INSS. O documento integra os elementos analisados na apuração sobre cobranças sem autorização em benefícios previdenciários.
Ahmed Mohamad Oliveira Andrade comandou o INSS antes de assumir o Ministério do Trabalho e Previdência no governo Bolsonaro. A retirada da tornozeleira não encerra as restrições impostas pelo STF nem a investigação conduzida pela Polícia Federal.