Flávio Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (8) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pede a cassação do registro da chapa formada por Lula e Geraldo Alckmin e a declaração de inelegibilidade do presidente. O processo tem como alvo o desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval deste ano, que levou à Sapucaí um enredo dedicado à trajetória de Lula. Com informações da CNN Brasil.
A ação atribui ao episódio abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Os advogados de Flávio Bolsonaro sustentam que a homenagem teria recebido apoio de estruturas públicas em pleno ano eleitoral e afirmam que houve prejuízo à paridade de armas entre os candidatos. O protocolo não significa que o TSE tenha acolhido as acusações ou decidido pela cassação.
A campanha calcula em pelo menos R$ 9,65 milhões os recursos públicos destinados à apresentação da escola, somando verbas municipais, estaduais e federais. Entre elas estão R$ 1 milhão da Embratur e R$ 4 milhões atribuídos à Prefeitura de Niterói. A ação também cita uma suposta captação privada de R$ 2,5 milhões por Janja junto a três empresários, mas o próprio documento reconhece que essa informação ainda precisa ser aprofundada durante a instrução.
Há, porém, um dado relevante sobre a verba federal: os R$ 12 milhões repassados pela Embratur ao Carnaval foram distribuídos igualmente entre as 12 escolas do Grupo Especial, com R$ 1 milhão para cada agremiação. A empresa também afirmou anteriormente que não interfere na escolha dos enredos. Esse contexto deverá integrar a discussão sobre se houve ou não favorecimento específico à escola que homenageou o presidente.
O protocolo confirma uma estratégia antecipada pela campanha de Flávio Bolsonaro no dia anterior. O grupo prepara mais de seis ações eleitorais contra Lula e pretende questionar, além do Carnaval, pronunciamentos presidenciais, publicidade institucional e utilização de canais oficiais do governo. Segundo interlocutores citados pela CNN, a ação desta terça é a primeira dessa sequência.
A homenagem carnavalesca já havia chegado à Justiça Eleitoral por outra iniciativa. Em agosto, o TSE retomou uma representação apresentada pelo Novo contra o desfile, após dificuldades para citar formalmente a Acadêmicos de Niterói. A nova AIJE de Flávio Bolsonaro é um processo distinto e tem como pedido central atingir diretamente o registro da chapa presidencial.
O enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” foi apresentado em 15 de fevereiro e percorreu episódios da vida pessoal e política do presidente. A campanha de Lula ainda não havia apresentado resposta à nova ação até a publicação da reportagem. Caberá ao TSE analisar as provas e decidir se os fatos descritos configuram alguma das modalidades de abuso alegadas por Flávio Bolsonaro;