O presidente Lula da Silva assinou decretos nesta terça-feira (8), no Palácio do Planalto, que criam quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) no entorno da BR-319, que liga as capitais Manaus (AM) e Porto Velho (RO). O ato marcou as celebrações do Dia da Amazônia, comemorado em 5 de setembro.
As unidades de conservação possuem 669 mil hectares no sul do Amazonas voltados para a proteção da biodiversidade e dos modos de vida agroextrativistas das populações locais.
São as RDSs Tupana Igapó-Açu I em Borba, a Tupana Igapó-Açu II em Beruri e Tapauá, a Canaã em Careiro e Autazes, e a Mirari em Humaitá, todas com foco na proteção de ambientes florestais e aquáticos.
A recuperação da rodovia de 821 quilômetros é aguardada há mais de 40 anos. O avanço das obras foi frequentemente contestado na Justiça por conta dos danos ambientais previstos.
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“Em meus mandatos anteriores, o projeto enfrentou impasses intensos, marcados pelo embate entre visões extremadas: de um lado, a resistência de quem considerava a região intocável, ignorando a necessidade de integração entre capitais; de outro, o imediatismo daqueles que propunham obras sem critérios socioambientais, focados apenas na valorização especulativa de terras”, lembra Lula.
Segundo ele, o governo persistiu na obra convicto de que era possível viabilizar uma infraestrutura de transporte que atendesse às necessidades dessas capitais, superando a dependência do transporte fluvial sem abrir mão do rigor ambiental.
“Encontramos um caminho equilibrado, demarcando as áreas necessárias e estabelecendo as responsabilidades compartilhadas entre os governos federal e estadual. Construiremos uma rodovia moderna, essencial para o escoamento da produção e para o desenvolvimento regional, que servirá de exemplo mundial de compatibilidade entre progresso e conservação”, prevê o presidente.
Queda do desmatamento
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, disse que o trabalho da pasta começou antes da pavimentação da rodovia.
“A presença do Estado precisa se antecipar às questões decorrentes da ampliação do acesso, pois os anúncios de abertura ou do asfaltamento, via de regra, estimulam a ocupação desenfreada, a grilagem de terra e a invasão, impactando negativamente e de forma irreversível populações e ambientes”, explica.
Sob aplausos, o ministro destacou o trabalho dos órgãos ambientais que resultou na diminuição do desmatamento no entorno da BR-319 em 73,31% entre 2022 e 2025.
“Em seguida [o desmatamento] caiu mais 43% entre agosto de 2025 e julho de 2026. Esses resultados mostram que é possível integrar a proteção ambiental ao desenvolvimento econômico. A experiência da BR-319 pode aumentar outros projetos estratégicos em territórios ambientalmente sensíveis”, disse Capobianco.
Contratos
Além das reservas, foram assinados os contratos de concessão das Unidades de Manejo Florestal II e III da Floresta Nacional de Humaitá. A área abrange 162,7 mil hectares e prevê R$ 240 milhões em investimentos, concluindo a concessão das três unidades da Flona.
O BNDES anunciou R$ 235,8 milhões do Fundo Clima, do Fundo Amazônia e da iniciativa Floresta Viva para restauração ecológica e gestão territorial.
Contratos entre a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) e seis redes territoriais dão início à ativação dos seis primeiros Núcleos de Desenvolvimento da Sociobioeconomia, com R$ 70,2 milhões do governo alemão, geridos pelo KfW.
No Piauí, outro decreto amplia em 7.192 hectares o Parque Nacional de Sete Cidades, em Brasileira e Piracuruca, que passa a ter 13.502 hectares. A ampliação protege ecótonos (zonas de transição ambiental) e espécies ameaçadas, e favorece o turismo no parque.
Fundo Clima
O Fundo Clima também financiará, com R$ 180 milhões, a restauração ecológica de mais de 10 mil hectares na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, no Pará.
O Fundo Amazônia destinará R$ 50,5 milhões em recursos não reembolsáveis ao projeto Naturezas Quilombolas, para apoio à gestão territorial e ambiental de comunidades quilombolas na Amazônia Legal, com previsão de elaboração e implementação de planos de gestão em mais de 16 territórios.
O projeto, com prazo de 60 meses, será executado pela Fundação Guamá, escolhida em seleção pública, e destinará R$ 33 milhões a chamadas públicas de projetos.