“Eu creio que foi uma decisão sem sentido material e jurídico. O delegado Andrei foi citado em conversas de Vorcaro com seu advogado e coisas do gênero, mas em nenhum momento participou desses diálogos nem manifestou o cometimento de qualquer ilícito, pois tratam-se apenas de conversas de terceiros. O ministro Mendonça também foi citado em conversas de terceiros, assim como o ministro Alexandre e o próprio PGR. Então vão afastar todos? Se houvesse um tratamento isonômico, qualquer autoridade citada por terceiros deveria ser afastada de seu cargo, o que obviamente não faz sentido ocorrer com o Andrei. Trata-se, infelizmente, de uma interferência indevida do Judiciário no Executivo, e a impressão que tenho é de que há uma clara intenção de interferir nas disputas de poder atuais.”
O comentário de Pedro Serrano, professor de direito constitucional da PUC-SP e um dos maiores nomes do direito público brasileiro, feito com exclusividade ao Cafezinho, resume a perplexidade de muitos juristas diante do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal.
A insensatez que toma conta da suprema corte tem um método claro. O ministro André Mendonça percebeu que a extrema-direita prospera quando pesca em águas turvas.
Nesta terça-feira, 8 de setembro, ele afastou preventivamente o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e também o diretor de Inteligência, Leandro Almada da Costa. Cada nova rodada de caos institucional se transforma em combustível eleitoral para a candidatura de Flávio Bolsonaro.
A decapitação da Polícia Federal afeta diretamente os responsáveis por investigar figuras intocáveis, como o banqueiro Daniel Vorcaro e o governador Cláudio Castro. Essa medida extrema é apenas o fósforo mais novo jogado na fogueira de um grande incêndio político.
Na Petição 16.662, Mendonça se declara vítima de um monitoramento sistemático e ilegal por parte da inteligência da corporação. Ele baseia sua queixa em seis relatórios apócrifos produzidos entre 3 e 31 de agosto deste ano.
O despacho classifica a suposta vigilância como arapongagem institucional e ataca a menção à matriz religiosa evangélica que ele partilha com o advogado-geral da União. O nome do ministro Alexandre de Moraes, curiosamente, aparece nove vezes no texto do documento.
O gatilho para a crise foi uma provocação do partido Novo, que pediu a prisão preventiva de Andrei com base em mensagens cifradas de Vorcaro. Em vez de acatar as prisões, no entanto, Mendonça encontrou no pretexto a chance de afastar a cúpula da Polícia Federal.
Leandro Almada, um dos alvos da canetada, foi fundamental para expor a rede de proteção no caso Marielle Franco. O seu trabalho desvendou como a Polícia Civil do Rio agiu para garantir a impunidade dos irmãos Brazão e do ex-chefe Rivaldo Barbosa.
Como superintendente no Rio de Janeiro, Almada também comandou operações que deixaram o governador Cláudio Castro na defensiva. Segundo delegados ouvidos pela imprensa, o político aliado do bolsonarismo já tentava derrubar o investigador de seu cargo desde o ano passado.
Castro responde a inquéritos sensíveis, incluindo aportes polêmicos do RioPrevidência ao Banco Master. O mesmo relatório de inteligência questionado por Mendonça aponta que o ministro levou 75 dias para autorizar medidas contra o governador fluminense, enquanto precisou de apenas nove para despachar contra um senador petista.
O diretor-executivo William Marcel Murad assumiu o comando interino da corporação e chamou a decisão de “ataque”, segundo a revista Veja. Em um claro sinal do impacto devastador na Polícia Federal, onze dos quinze diretores assinaram nota de apoio aos afastados e colocaram seus cargos à disposição.
A nota repudia acusações de atuação não republicana e afirma que narrativas influenciadas por interesses político-eleitorais não apagarão a história de quem quer que seja. A crise também mobilizou treze ministros aposentados do Supremo, que endereçaram carta a Fachin alertando para a gravidade do cenário e pedindo apuração imediata.
O presidente Lula, por sua vez, recebeu Jorge Messias no Palácio da Alvorada para tratar do assunto. A Advocacia-Geral da União vai recorrer, argumentando que a medida monocrática viola a competência privativa da Presidência para nomear e exonerar a chefia da PF, estudando até mesmo acionar Fachin diretamente.
O criminalista Kakay também apontou graves contradições na ofensiva contra a cúpula da corporação. Ele destacou que não é possível juridicamente declarar uma prova imprestável, como o próprio ministro admitiu sobre o documento apócrifo, e ainda assim decidir com base nela.
Kakay avalia que a atitude não deixa dúvidas de que foi uma decisão política, com sérias consequências para as eleições presidenciais. Ele lembra ainda que a Polícia Federal lidera o topo do ranking de credibilidade e que Andrei Rodrigues é um funcionário amplamente respeitado.
O ex-juiz Walter Maierovitch criticou duramente a ofensiva, classificando a decisão como inconstitucional, arbitrária e perigosa. Ele lembra que um juiz não pode decidir baseado em suposições e que Mendonça estaria impedido de atuar num caso em que se declara vítima.
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A crise atinge o coração das investigações, pois Andrei liderava as apurações sobre as negociatas sombrias de Vorcaro. Mensagens encontradas no celular do ex-dono do Banco Master mostram pedidos de favores ilegais que resvalam na alta cúpula da direita.
O Cafezinho revelou a face mineral desses negócios na exclusiva “O amigo de Nikolas e as minas do rei Vorcaro”, com áudios de Nikolas Ferreira, empresas de fachada e títulos de mineração no entorno do banqueiro. Afastar a cadeia de comando neste momento revela o desespero e o medo crescente daqueles que estão na mira da justiça.
O decano Gilmar Mendes, contudo, enviou um duro recado ao paralisar a votação com seu pedido de vista, cuja íntegra o Cafezinho disponibiliza para download. Ele sinalizou que o Supremo reagirá com chumbo grosso e deve levar o caso para o plenário, onde Mendonça inevitavelmente será derrotado pela maioria de seus pares.
No fim das contas, a aventura de André Mendonça caminha para uma derrota acachapante. A imprensa aponta que o presidente do STF, Edson Fachin, já avalia avocar para si a relatoria dos inquéritos sobre o Banco Master para conter a crise na corte.
Se Fachin assumir o controle dessas apurações, o ato será sinônimo de uma desautorização completa de Mendonça. Essa intervenção cirúrgica retiraria de suas mãos justamente o poder de influenciar a investigação que atinge os aliados bolsonaristas.
No campo institucional, o governo também prepara seu contra-ataque. Embora coordenadores jurídicos do presidente Lula tenham sugerido a convocação do Conselho da República, a aposta mais pragmática do Planalto é recorrer ao próprio Supremo Tribunal Federal.
Com a palavra final transferida ao plenário, a expectativa unânime é que a decisão monocrática seja atropelada e revogada. Assim, a normalidade democrática será restabelecida e o diretor-geral Andrei Rodrigues retornará ao seu posto para dar prosseguimento ao trabalho.