A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma contestação à decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. O órgão avalia que a ordem invade a competência da Presidência da República para nomear e exonerar o chefe da PF.
A decisão de Mendonça atingiu os dois principais dirigentes citados no caso e determinou o afastamento cautelar da função. Segundo o g1, a AGU deve sustentar que a escolha e a dispensa do diretor-geral da Polícia Federal constituem atribuição privativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro tomou a medida ao analisar a produção de relatórios de inteligência que monitoravam autoridades. Mendonça mencionou o livro “1984”, de George Orwell, ao justificar a necessidade de apuração sobre os documentos.
Além do afastamento, a decisão ordena a abertura imediata de investigações criminais e administrativo-disciplinares. As apurações devem examinar a elaboração dos relatórios de inteligência e as circunstâncias em que eles circularam.
Decisão também suspende documentos sobre autoridades
Mendonça suspendeu a produção e o compartilhamento de documentos destinados a analisar a atuação de magistrados, integrantes da advocacia pública e membros da polícia judiciária. A determinação alcança materiais relacionados a esse tipo de monitoramento.
O ministro também pediu a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF. Os demais integrantes do colegiado terão de analisar a decisão individual que afastou Rodrigues e Almada.
Pouco depois da decisão, a Segunda Turma formou maioria para manter o afastamento preventivo dos dirigentes da Polícia Federal. O julgamento, porém, não foi concluído naquele momento.
O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, interrompendo a análise no colegiado. A devolução do caso para julgamento definirá a posição final da Segunda Turma sobre as medidas impostas por André Mendonça.