O jurista Walter Maierovitch avaliou que a decisão de André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal, pelo afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, “é perigosa, inconstitucional, arbitrária e ilegal porque viola a legislação processual penal”. A avaliação foi feita em entrevista ao UOL News na manhã desta terça (8), após a 2ª Turma do STF confirmar, por maioria de 3 votos, o afastamento preventivo de Andrei.
De acordo com o jurista, a regra constitucional foi ferida por Mendonça, que interferiu em outro Poder da República ao afastar Andrei do cargo. “[Tem a questão da] independência e autonomia dos Poderes. A PF está no Poder Executivo. Ela tem atividade de polícia judiciária como órgão auxiliar, mas não tem subordinação ao Poder Judiciário. Existe relação de coordenação e auxílio, mas não de subordinação. Mendonça ao afastar, se intromete em outro Poder, mediante a provocação de um partido político [Partido Novo]”, apontou.
Ainda segundo Maierovitch, além da ilegalidade da decisão, Mendonça abriu uma contradição no STF ao afastar Andrei citando, em sua decisão, um relatório dito “apócrifo” que teria subsidiado uma ação do ministro Alexandre de Moraes contra o magistrado bolsonarista na semana passada. Moraes usou o relatório da PF para pedir providências ao presidente do STF contra Mendonça, após ter sido alvo de vazamento de conversas no âmbito do caso Master. O presidente Edison Fachin acolheu a representação – junto com o relatório apócrifo da PF – e mandou processar o pedido.
“Mendonça tomou medidas em provocação de um partido político [Partido Novo, que pediu o afastamento de Andrei]. E olhando o outro lado da medalha, esse relatório [ap[ocrifo] foi recebido pelo presidente do STF, Edson Fachin, que numa representação a Alexandre de Moraes mandou processar, requisitou informações. Vejam a contradição. Um afasta o diretor-geral da PF, e o outro não considera o relatório inépto e manda processar. Taí a trombada”, disse o jurista.
Andrei Mendonça afasta Andrei e 2ª Turma do STF confirma decisão
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, abriu um novo capítulo da crise com Alexandre de Moraes, na esteira do caso Master, ao afastar, na manhã liminarmente desta terça (8), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de suas funções em caráter preventivo. A decisão foi submetida ao plenário da 2ª Turma do Supremo em sessão virtual, e mantida pela maioria formada pelos ministro Nunes Marques e Luiz Fux, que seguiram o voto de Mendonça. O ministro Gilmar Mendes pediu vistas. O ministro Dias Toffoli não deve votar nessa matéria. Segundo apuração do jornalista Cézar Feitoza, Gilmar deve articular para levar este julgamento ao plenário.
Ao afastar Andrei, Mendonça alegou que tem sido alvo de “monitoramento sistemático e ilegal” da PF. Na mesma decisão, o magistrado também ordenou o afastamento do delegado federal Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da PF, e proibiu a produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência com fovo na atuação funcional de magistrados, da Advocacia-Geral da União ou da polícia judiciária.
Segundo Mendonça, entre 3 e 31 de outubro, Andrei teria encaminhado a Alexandre de Morais ao menos seis relatórios de inteligência produzidos de forma sigilosa. Na decisão pelo afastamento, Mendonça ainda determinou que a Corregedoria da PF abra investigações de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar a produção de relatórios de inteligência, diz o Metrópoles.