Da Redação
Vice-presidente afirma que doação eleitoral é legal, mas qualquer vínculo entre dinheiro de campanha e benefício concedido pelo poder público precisa ser investigado. A cobrança ocorre depois de Daniel Vorcaro atribuir, em proposta de delação, R$ 5 milhões destinados às campanhas de Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro a um suposto acerto envolvendo Gilberto Kassab. Governo paulista nega categoricamente favorecimento e sustenta que a Credcesta já estava credenciada antes da posse de Tarcísio.
Geraldo Alckmin defendeu neste domingo (6) que seja investigada a suposta ligação entre o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e interesses relacionados ao Banco Master, ampliando para o núcleo político paulista a pressão por esclarecimentos sobre a rede construída em torno de Daniel Vorcaro. Em entrevista ao Metrópoles, o vice-presidente fez uma distinção importante entre uma doação eleitoral legal e a eventual existência de contrapartida dentro da administração pública. “Não tem problema as pessoas fazerem doações para a campanha; a lei permite, pessoa física, não jurídica. Agora, o que não pode é vincular isso a benefícios de governo, então cabe a investigação”, afirmou. Ao comentar de maneira mais ampla as revelações envolvendo o Master, Alckmin defendeu que a apuração “traga a verdade” e tenha consequências quando forem identificadas responsabilidades, sustentando que ninguém deve estar acima da lei.
A cobrança tem como ponto de partida uma alegação ainda não comprovada de Vorcaro. Segundo informações divulgadas sobre uma proposta de colaboração premiada apresentada pelo ex-controlador do Master, ele teria relacionado R$ 5 milhões destinados às eleições de 2022 — R$ 2 milhões para a campanha de Tarcísio ao governo paulista e R$ 3 milhões para a campanha presidencial de Jair Bolsonaro — a um suposto acerto envolvendo Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD e integrante do primeiro escalão da administração paulista. Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e posteriormente alvo da Operação Compliance Zero, foi o doador individual responsável pelos recursos destinados às campanhas. A existência das doações é verificável; a interpretação de que elas teriam integrado uma negociação de propina é, neste momento, uma afirmação atribuída a Vorcaro que precisa de corroboração independente. Tarcísio e Kassab negam irregularidades.
O ponto concreto que precisa ser reconstruído está na relação entre essa contribuição eleitoral e a Credcesta, instituição financeira posteriormente ligada ao conglomerado do Master e que operava crédito consignado para servidores estaduais. O governo de São Paulo divulgou nota neste sábado negando “de forma categórica” qualquer favorecimento à empresa e apresentou uma cronologia que precisa integrar qualquer análise séria do episódio. Segundo o Palácio dos Bandeirantes, a PKL Credcesta foi credenciada para operar consignados em maio de 2022, ainda durante o governo Rodrigo Garcia, meses antes da eleição e da posse de Tarcísio. A administração estadual afirma ainda que o credenciamento seguia procedimento regulamentado, que os servidores escolhiam diretamente as instituições financeiras e que a empresa foi suspensa quando ocorreu sua liquidação pelo Banco Central, em fevereiro deste ano.
Essa cronologia é relevante porque impede uma conclusão simplista segundo a qual Tarcísio teria colocado a Credcesta dentro do sistema estadual depois de receber recursos eleitorais. De acordo com a versão oficial paulista, isso não aconteceu: a instituição já operava antes de seu governo. Mas essa informação, sozinha, tampouco encerra a investigação suscitada pelo relato de Vorcaro. Se a alegação é de que teria existido uma contrapartida para manter determinado benefício ou condição de atuação, a pergunta não é apenas quem autorizou originalmente o credenciamento em 2022. É necessário reconstruir o que ocorreu depois de janeiro de 2023: quais decisões administrativas afetaram a empresa, se houve pedidos de seus representantes, quais autoridades participaram dessas decisões, se a instituição recebeu tratamento diferente daquele concedido às demais consignatárias e se existe qualquer correspondência entre esses atos e os interesses atribuídos ao grupo Master.
O próprio governo paulista apresentou outro elemento que deverá ser confrontado com a documentação administrativa. A gestão Tarcísio afirma que o Decreto 69.126, de 2024, que modificou regras relacionadas às instituições aptas a operar no sistema de consignados, não beneficiou a PKL Credcesta. Segundo o Estado, a norma criou uma categoria para sociedades de crédito, financiamento e investimento autorizadas pelo Banco Central, enquanto a Credcesta havia ingressado no sistema por outra modalidade ainda em 2022. A administração informa também que havia mais de 200 instituições credenciadas e que a Credcesta representava 3,4% dos R$ 634 milhões movimentados pelo mercado estadual de consignados, chegando a 5,26% antes de sua liquidação. São dados objetivos apresentados pela defesa administrativa do governo e que podem ser auditados a partir dos processos de credenciamento, decretos, registros de consignação e movimentações correspondentes.
É justamente aí que a declaração de Alckmin encontra seu ponto mais sólido: a questão não pode ser resolvida nem pela existência da doação nem pela negativa do governo. Doação eleitoral legal não é propina. Para que uma contribuição lícita se transforme em evidência de corrupção, é necessário demonstrar a existência de uma contrapartida indevida. Isso exige algo que vá além da coincidência temporal ou da proximidade entre pessoas: mensagens, reuniões, solicitações, decisões administrativas, transferências financeiras ou outros documentos capazes de ligar o dinheiro entregue à campanha a determinado ato do poder público. Da mesma maneira, a alegação feita numa proposta de colaboração premiada não se converte em verdade porque foi formulada por alguém que participou do sistema investigado. Colaboração é instrumento de obtenção de prova; suas afirmações precisam ser verificadas por elementos externos.
A investigação ganha relevância porque os vínculos entre personagens do universo Master e negócios envolvendo ativos paulistas não se limitam à Credcesta. Reportagens anteriores também apontaram conexões empresariais envolvendo Nelson Tanure, fundos e instituições relacionadas ao Master e operações posteriores à privatização da Emae. Um fundo que tinha Tanure como beneficiário final venceu em 2024 o leilão da companhia por R$ 1,04 bilhão; posteriormente, já sob nova administração, a Emae adquiriu R$ 160 milhões em CDBs do Letsbank, instituição vinculada ao conglomerado Master. A CVM investigou operações relacionadas à valorização das ações da Ambipar utilizadas no arranjo financeiro que cercou a aquisição. Esses fatos não demonstram participação de Tarcísio em eventual irregularidade e tampouco comprovam a alegação de Vorcaro sobre propina eleitoral. Mostram, porém, por que a investigação não pode se limitar a uma única doação ou a um único contrato: existem relações empresariais e financeiras que precisam ser analisadas separadamente, sem transformar proximidade econômica em culpa política automática.
A manifestação de Alckmin também ocorre em plena campanha eleitoral paulista, o que exige separar investigação de disputa política. O vice-presidente integra a chapa de Lula, enquanto Fernando Haddad disputa o governo de São Paulo contra Tarcísio. Neste sábado, durante evento eleitoral em São José do Rio Preto, Haddad utilizou as revelações do Master para atacar diretamente o governador e relacioná-lo politicamente ao escândalo. Tarcísio e Kassab rejeitaram as acusações. Essa circunstância não invalida a necessidade de investigação, mas torna ainda mais importante que ela seja conduzida por documentos e autoridades competentes, e não pelo vocabulário de campanha.
Existe ainda uma simetria institucional que não pode ser ignorada. Há poucos dias, o próprio Tarcísio defendeu uma “apuração rigorosa” das revelações envolvendo Alexandre de Moraes e o Banco Master, afirmando que tudo precisava ser colocado “às claras”. Agora, quando as informações atribuídas a Vorcaro alcançam sua campanha de 2022 e integrantes de sua administração, o mesmo princípio de investigação pode ser aplicado ao governador, sem que isso signifique antecipar responsabilidade. Investigar não é condenar. O critério juridicamente adequado permanece idêntico para todos os personagens: determinar o fato, localizar os documentos, reconstruir a cronologia, seguir o dinheiro e verificar se houve contrapartida.
O caso de São Paulo pode, inclusive, oferecer uma investigação documental menos nebulosa do que algumas das controvérsias atualmente abertas no Supremo. Se o relato de Vorcaro menciona um benefício específico relacionado à Credcesta, é possível reconstruir toda a trajetória administrativa da empresa no Estado: o credenciamento original de 2022, as regras vigentes naquele momento, as mudanças introduzidas posteriormente, eventuais reuniões e solicitações, a evolução de sua participação no consignado, os atos praticados por secretarias e servidores e as circunstâncias de sua suspensão. Paralelamente, podem ser examinados os registros oficiais das doações eleitorais e os fluxos financeiros correspondentes. A coincidência entre esses dois conjuntos de informações, caso exista, precisa aparecer documentalmente. Se não existir, a acusação perde sustentação.
A mesma exigência vale para Kassab. O fato de ele ter ocupado posição central no governo Tarcísio e ser citado por Vorcaro não demonstra que tenha negociado qualquer vantagem. O presidente do PSD nega a acusação. Ronaldo Caiado, de cuja chapa presidencial Kassab participa como candidato a vice, também defendeu que o episódio seja investigado, ressaltando a negativa apresentada pelo aliado. O resultado é que a investigação do Master atravessa agora não apenas instituições do Estado, mas diferentes candidaturas e alianças políticas, tornando ainda mais necessário evitar que a apuração seja apropriada seletivamente por qualquer campo eleitoral.
É precisamente essa dimensão que aproxima a fala de Alckmin do debate mais amplo desencadeado pelo Banco Master. Nos últimos dias, Lula passou a defender investigação sem blindagem e reformas institucionais, enquanto a crise envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e a direção da Polícia Federal expôs conflitos internos no sistema de Justiça. Agora as revelações chegam diretamente ao governo paulista e às eleições de 2022. O princípio de que “ninguém está acima da lei” só conserva significado se não mudar conforme o personagem investigado. As alegações envolvendo ministros do Supremo precisam ser verificadas; as que atingem integrantes do governo federal também; e as que alcançam Tarcísio, Kassab, Bolsonaro ou qualquer outro agente político precisam passar pelo mesmo procedimento.
No caso específico de Tarcísio, a pergunta pode ser formulada de maneira bastante objetiva. Os R$ 2 milhões destinados por Fabiano Zettel à sua campanha foram uma doação eleitoral legal e sem qualquer relação com decisões posteriores do governo, como sustenta a administração paulista, ou existiu alguma contrapartida relacionada aos interesses econômicos atribuídos ao grupo de Vorcaro, como aparece no relato divulgado da proposta de colaboração? A resposta não deve ser produzida por Alckmin, Haddad, Tarcísio ou Vorcaro. Ela precisa surgir da documentação financeira e administrativa, submetida ao contraditório e às instituições competentes. Nesse sentido, a frase utilizada pelo vice-presidente resume corretamente o que a investigação pode fazer: “traga a verdade”. Até que isso aconteça, há uma acusação relevante que merece apuração e uma negativa igualmente clara do governo de São Paulo — não uma responsabilidade criminal estabelecida.