A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1. O colegiado acolheu o parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD), que manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) registraram votos contrários. Aziz rejeitou as alterações apresentadas na comissão, inclusive a tentativa de manter o limite de 44 horas semanais defendida por integrantes do PL.
A PEC reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, preserva o limite de oito horas diárias e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. Preferencialmente, um dos dias de descanso deverá ser o domingo.
O texto prevê uma transição: dois meses após a promulgação, a jornada cairá para 42 horas; um ano depois, passará para 40 horas. A regra não alcançará trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, equivalente a um salário mensal superior a R$ 21.188.
PEC aguarda votação em dois turnos no plenário
A proposta ainda precisa passar por dois turnos no plenário do Senado, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não marcou a votação. Se os senadores aprovarem o parecer de Aziz sem mudanças, o Congresso poderá promulgar a PEC sem uma nova análise da Câmara.
Durante a sessão, o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que apresentará uma PEC paralela para tratar da transição gradual, negociação coletiva, banco de horas, trabalho parcial, turnos e desoneração da folha. Após o anúncio, Rogério Marinho retirou dois destaques que obrigariam a CCJ a votar trechos separadamente.
Marinho, líder da oposição, criticou Alcolumbre por não anexar à discussão uma proposta de sua autoria baseada na negociação entre empregadores e trabalhadores e no pagamento por hora. O senador também atribuiu motivação eleitoral à iniciativa: “O governo está preocupado com esse projeto agora apenas por um motivo. Ele quer se reconectar com a sociedade, porque o desgaste está grande e vai perder as eleições”.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a PEC avançou devido ao apoio popular e cobrou uma posição dos candidatos sobre o tema. “Quem é a favor do fim da jornada 6×1, candidatos, que o digam. Quem é contra o fim da jornada 6×1, que assuma”, disse a senadora. Antes da aprovação, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), limitou a uma hora o pedido de vista coletiva apresentado pela oposição.