A comissão mista do Congresso adiou nesta terça-feira (01) a votação do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) sobre a MP das blusinhas, que zera temporariamente o Imposto de Importação federal para compras de até US$ 50 no Remessa Conforme. O texto perde validade em 8 de setembro, e a negociação travou diante de divergências sobre os Correios e as regras para revisar a isenção.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão, já havia tentado votar a proposta na segunda-feira (31), sem sucesso. O grupo remarcou a reunião para quarta-feira (02), enquanto Leila afirmou que ainda precisa ajustar o parecer: “A gente não conseguiu finalizar a leitura do relatório. Esses gargalos a gente ainda não conseguiu contemporizar”.
Depois do cancelamento da reunião, Leila e Reginaldo conversaram com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. A relatora disse que apresentaria o texto após nova conversa com os chefes do Legislativo e declarou que a votação “não passa” de quarta-feira.
Mesmo se a comissão aprovar o relatório, a medida ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de 8 de setembro. Sem a aprovação do Congresso dentro desse prazo, a MP deixa de vigorar e a mudança no Imposto de Importação federal não continuará valendo.
Uma das propostas em discussão prevê condicionar a isenção ao transporte das mercadorias pelos Correios. A hipótese ainda está sob negociação e não cria exclusividade para a estatal nas regras atuais do Remessa Conforme.
Outro ponto envolve a periodicidade para reavaliar os efeitos da isenção. O governo defende análises a cada três meses em um primeiro período e, depois, a cada seis meses, com o Executivo apresentando uma proposta para mitigar eventuais impactos.
Também há disputa sobre quem poderá alterar a cobrança futuramente. Hoje, essa competência cabe ao Ministério da Fazenda, mas parlamentares negociam uma participação maior do Congresso em eventual revisão, o que pode adiar decisões sobre o tema para depois das eleições.
Indústria e varejo pressionam contra a continuidade da isenção, alegando concorrência desleal de plataformas estrangeiras e risco para empregos no país. Representantes do setor têxtil apoiam uma emenda que elevaria de 15% para 25% o imposto sobre prêmio líquido anual superior a R$ 28 mil em apostas esportivas, as bets, como forma de compensação.