O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou que há indícios de ilegalidade na declaração de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que associou as urnas eletrônicas brasileiras à empresa Smartmatic. Em decisão assinada na segunda-feira (31), o ministro escreveu que a afirmação do candidato à Presidência reproduz “de forma direta e categórica” uma informação que a própria Justiça Eleitoral já declarou reiteradamente falsa. Com informações da CNN Brasil.
“O teor da declaração — no sentido de que as urnas eletrônicas brasileiras seriam provenientes da empresa Smartmatic — reproduz, de forma direta e categórica, precisamente o fato que esta Justiça Especializada já declarou reiteradamente inverídico”, escreveu Nunes Marques. Para o ministro, o episódio aponta, em análise preliminar, para uma “aparente ilicitude da conduta”.
A manifestação se refere à fala feita por Flávio em julho, durante o evento “Debatendo o Brasil”, em Brasília, diante de representantes diplomáticos de mais de 40 países. Na ocasião, ele vinculou as urnas brasileiras à Smartmatic e pediu que observadores estrangeiros acompanhassem as eleições de outubro.
A Justiça Eleitoral afirma que a Smartmatic não fornece nem forneceu urnas eletrônicas ao Brasil e não participa da programação dos equipamentos. O projeto das urnas e do sistema eletrônico de votação pertence ao TSE. Em nota atualizada em julho, o tribunal explicou que contratos mantidos no passado com a empresa envolveram serviços como suporte técnico e conexão de dados e voz, sem desenvolvimento ou operação das urnas. A Smartmatic chegou a disputar uma licitação para fabricar equipamentos, mas perdeu a concorrência.
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Apesar de apontar a possível ilegalidade da declaração, Nunes Marques não determinou nenhuma medida contra Flávio nesse ponto. Segundo a decisão, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, não havia pedido a retirada de conteúdo relacionado especificamente à fala do presidenciável. A decisão é liminar e ainda deverá ser submetida ao plenário do TSE.
No mesmo processo, porém, o ministro determinou que Eduardo Bolsonaro retire, em 24 horas, duas publicações nas quais vinculou as urnas brasileiras a um relatório desclassificado da CIA sobre supostas fraudes eleitorais na Venezuela. Nunes Marques considerou enganosa a insinuação de que o episódio colocaria em dúvida a segurança das urnas utilizadas no Brasil e proibiu Eduardo de repetir a associação, sob pena de multa diária. Plataformas como Meta, X, YouTube, TikTok e Rumble também foram notificadas para impedir a propagação do conteúdo.
Pedidos semelhantes contra os deputados Júlia Zanatta (PL-SC) e Gustavo Gayer (PL-GO) foram rejeitados. Para Nunes Marques, as publicações dos dois não afirmavam que a Smartmatic fornecesse urnas ao Brasil. A decisão marca uma diferença em relação a outro julgamento concluído nesta terça-feira (1º), no qual o TSE formou maioria para não multar Flávio pelo uso de um vídeo de Jair Bolsonaro criado por inteligência artificial em convenção partidária. No caso das urnas, o próprio presidente da Corte reconheceu preliminarmente possível ilicitude na afirmação do candidato.
