A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu neste domingo (30) uma propaganda da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que apresentava um suposto “currículo” do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência. A ordem impede novas divulgações da peça e ainda será submetida ao plenário da Corte.
Flávio Bolsonaro acionou o TSE contra a propaganda e afirmou que ela divulgou “informações sabidamente inverídicas e gravemente descontextualizadas a seu respeito”. O senador também pediu direito de resposta.
Intitulada “Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro”, a peça listava acusações contra o candidato. O material o chamava de “funcionário fantasma”, citava denúncia por lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso das rachadinhas e mencionava uma homenagem a “o líder do maior grupo de matadores de aluguel do Rio de Janeiro”.
A propaganda também afirmava que Flávio teria sido “flagrado pela Polícia Federal pedindo 134 milhões no escândalo do Banco Master”. A ministra avaliou que a campanha construiu uma narrativa de associação do senador com organizações criminosas.
Ministra aponta falta de lastro para acusações
Na decisão, Estela Aranha escreveu que as publicações ultrapassaram os limites da crítica política admissível. “As publicações não se restringem à manifestação de opinião ou ao debate público acerca de posições políticas, mas constroem narrativa que imputa ao candidato envolvimento com organizações criminosas”, afirmou.
Para a magistrada, a propaganda usou “técnica de associação indireta e encadeamento de fatos” sem apresentar dados concretos, investigação formal ou imputação jurídica que sustentassem as alegações. Ela citou entendimento do TSE de que a liberdade de expressão na disputa eleitoral não autoriza acusações graves sem lastro fático mínimo.
Estela Aranha também destacou que a desinformação eleitoral não se limita a uma “mentira integralmente fabricada”. Segundo a ministra, a forma de apresentar uma informação pode produzir distorção.
Sobre o pedido de resposta, a ministra determinou que a campanha do PL entregue em até 24 horas o texto que pretende divulgar. Depois da juntada do documento, Lula poderá apresentar defesa, e a Procuradoria-Geral Eleitoral emitirá parecer antes de nova decisão sobre esse ponto.
