As emendas parlamentares empenhadas no Brasil alcançaram R$ 47,1 bilhões em 2025, após saltarem de R$ 11,3 bilhões em 2014. O aumento real, com desconto da inflação, chegou a 315% em 11 anos, segundo estudos encomendados ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) pelo deputado Eduardo Bandeira de Mello (PV-RJ). Com informações de O Globo.
Nas políticas sociais, o volume passou de R$ 9,2 bilhões para R$ 35 bilhões no mesmo intervalo, uma alta real de 282%. A série aponta 2015 como ponto de inflexão, quando a PEC do orçamento impositivo alterou as regras de execução das indicações parlamentares.
Os pesquisadores avaliam que a distribuição dos recursos pode ter migrado de uma lógica partidária para interesses particulares dos próprios congressistas. O orçamento impositivo tornou obrigatória a execução de parcelas das emendas individuais e de bancada, dentro dos limites estabelecidos.
A saúde concentrou parte expressiva dessa expansão. As despesas federais da área financiadas por emendas subiram de R$ 5,1 bilhões em 2014 para R$ 24,8 bilhões em 2024, quase cinco vezes mais em uma década.
Emendas passaram a bancar despesas recorrentes da saúde
A participação das emendas nas despesas discricionárias do Ministério da Saúde avançou de 18,6% para 45,4% entre 2014 e 2024. Apesar do crescimento dos recursos, o estudo não encontrou evidências consistentes de queda nas internações por condições sensíveis à atenção primária nem na mortalidade neonatal precoce associada aos repasses.
Em 2024, 91,7% das emendas destinadas à saúde financiaram custeio, isto é, gastos recorrentes para manter a rede em funcionamento. O levantamento chama atenção para a dependência dessas despesas de verbas que não têm garantia de continuidade de um ano para outro.
A distribuição territorial também apresentou forte diferença. Entre 2023 e 2024, a distância entre o maior e o menor limite estadual per capita para transferências de incremento ao custeio triplicou, de R$ 124,80 para R$ 419,10 por habitante.
Nos pagamentos de 2024 para atenção especializada, Santa Catarina recebeu R$ 39,60 por habitante, enquanto o Amapá teve R$ 262, Roraima recebeu R$ 163 e Alagoas, R$ 161. Na educação, as emendas ao orçamento do MEC cresceram 315,6% em termos reais de 2014 a 2024, chegando a R$ 1,58 bilhão; universidades e institutos federais tendem a continuar recorrendo a esses recursos para complementar seus orçamentos.