A juíza federal Noël Wise, do Distrito Norte da Califórnia, decidiu que o governo de Donald Trump violou direitos constitucionais de estudantes estrangeiros ao tentar deportá-los por críticas à guerra de Israel na Faixa de Gaza. A sentença atinge a base legal usada pelo governo para prender e iniciar procedimentos migratórios contra alunos internacionais.
Em uma decisão de 90 páginas, Wise concluiu que a medida alcançava estudantes que exerceram a liberdade de expressão para defender posições rejeitadas pelo governo. A magistrada afirmou que a crítica ao poder público não demonstra fragilidade democrática, mas integra a força do sistema constitucional dos Estados Unidos.
“Nos Estados Unidos, a liberdade de expressão, incluindo a liberdade de criticar o governo e seus líderes, não é um sinal da fragilidade de nossa democracia. É evidência de sua força”, escreveu Wise. Ela acrescentou que cidadãos e estrangeiros não podem ser levados à autocensura por temor de represálias estatais.
A juíza considerou inconstitucional a aplicação de um trecho da lei de imigração que o governo invocava com frequência. Para ela, a regra é vaga e dava ao secretário de Estado margem para remover não cidadãos por discursos e atividades protegidos pela Primeira Emenda.
Jornal estudantil relatou medo de deportação em Stanford
O processo foi apresentado por um grupo de defesa da liberdade de expressão em nome do The Stanford Daily, jornal estudantil da Universidade Stanford. Integrantes da equipe relataram que passaram a se autocensurar ou deixaram o veículo por receio de retaliação ligada ao conteúdo publicado.
O jornal, aberto a estudantes e com mais de 150 membros, afirmou nos autos que alunos estrangeiros pediram demissão e retiraram reportagens. Eles temiam que textos sobre Israel ou as condições em Gaza os deixassem vulneráveis a uma deportação.
Conor Fitzpatrick, advogado supervisor-chefe da fundação que moveu a ação, celebrou a decisão. “A decisão de hoje prova que a liberdade de expressão não é um privilégio, mas o direito inalienável de todo homem, mulher e criança”, afirmou em comunicado.
O caso ocorreu após prisões de estudantes ativistas, entre eles Mahmoud Khalil e Rumeysa Ozturk, que criticaram o governo israelense e as mortes em Gaza. Em episódios desse tipo, o secretário de Estado, Marco Rubio, assinou pessoalmente decisões para revogar vistos estudantis ou tornar residentes permanentes deportáveis ao alegar interesses da política externa dos EUA.