A luta de décadas da sociedade e do movimento sindical pelo fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil ganhou corpo nos últimos anos e tem tudo para que o objetivo seja alcançado ainda este ano. Após o presidente Lula abraçar a pauta como prioritária para seu governo, o debate sobre o tema acelerou e avançou etapas no Congresso Nacional.
As próximas semanas serão decisivas para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6×1 no Senado. Os movimentos populares e as centrais sindicais acompanham o andamento da proposta e devem pressionar com grandes mobilizações nas ruas neste próximo domingo (30), além de estarem presentes em Brasília (DF) no decorrer de setembro em contato direto com os senadores.
‘Golaço’ de Lula
Em agenda na quarta-feira (26), com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Lula alinhou a agenda de votação da PEC entre 31 de agosto e 4 de setembro, em um esforço concentrado dos parlamentares para aprovar o tema antes das eleições.
O encontro selou a reaproximação de Lula com Alcolumbre, que se comprometeu com o andamento da proposta aprovada em maio pela Câmara. Desde então, o texto ficou travado no Senado, mas logo após a reunião das lideranças, o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, na quinta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), seu relatório sobre a PEC, mantendo integralmente o texto aprovado pelos deputados ao rejeitar as 12 emendas apresentadas. Dessa maneira, o projeto já pode ser votado na CCJ na próxima semana e, em seguida, ser encaminhado para a votação no Plenário do Senado.
Pelas redes, o presidente Lula celebrou: “O fim da escala 6×1 será uma conquista histórica dos trabalhadores. É mais tempo para descansar, cuidar da família e viver. Seguiremos incansáveis na defesa de quem trabalha e constrói, todos os dias, o Brasil”, disse.
Pressão popular
No próximo domingo (30), antecipando a semana decisiva no Congresso Nacional, os trabalhadores de todo o país estarão nas ruas para o Dia Nacional de Mobilização pelo fim da escala 6×1.
A ideia é demonstrar a força popular pela aprovação da proposta, que, além de oferecer dois dias obrigatórios de descanso semanal para os trabalhadores, reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial.
Como destaca a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), o fim da escala 6×1 representa, para o movimento sindical, mais do que uma alteração na jornada: “Significa garantir aos trabalhadores mais tempo para descansar, conviver com a família, estudar, cuidar da vida pessoal e participar da sociedade.”
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Segundo Adilson Araújo, presidente da entidade, a redução da jornada sem redução salarial é defendida como parte de uma agenda de valorização do trabalho e de melhoria das condições de vida: “A luta pela redução da jornada está diretamente ligada à valorização de quem produz a riqueza do país”, diz.
Na cidade de São Paulo (SP), um grande ato será realizado a partir das 10 horas no Masp, na Avenida Paulista. Outras capitais também contarão com manifestações. Confira aqui.
Além da voz das ruas, o movimento sindical pede que a população pressione os senadores pelas redes sociais para que atendam aos apelos dos trabalhadores e o Brasil dê esse salto civilizacional que, além de melhorar as condições de vida de grande parte dos brasileiros, deverá oferecer ganhos de produtividade e eficiência para as empresas, com menor rotatividade e maior retenção de talentos.
Confira nesta página da CTB como acessar as redes sociais dos senadores que ainda estão contrários à proposta.
Prazos e acordos
O atual limite de 44 horas semanais foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988, portanto está há 38 anos sem alteração. Ao longo das últimas quatro décadas, o mundo do trabalho sofreu significativas mudanças e a legislação não acompanhou.
Agora, os parlamentares têm a chance de mudar essa história e recolocar o Brasil novamente no rumo certo ao conferir mais cidadania para o mundo do trabalho. A iniciativa segue uma tendência mundial que só chega agora aos países da América Latina. O Chile reduzirá gradualmente a jornada de 45 para 40 horas semanais entre 2024 e 2028. Na Colômbia, a jornada caiu de 48 para 42 horas em etapas anuais, concluídas neste ano. Já o México aprovou, no início de 2026, a redução de 48 para 40 horas, com implementação prevista até 2030.
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O atual texto da PEC brasileira, que está na CCJ do Senado, estabelece que, dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada de trabalho semanal passe imediatamente a 42 horas, já incluindo o descanso mínimo remunerado de dois dias por semana, o que coloca fim à escala 6×1 e estabelece a escala 5×2. O texto estabelece que preferencialmente um desses dois dias seja no domingo.
Doze meses depois da promulgação, a carga máxima da jornada de trabalho efetivamente passará para 40 horas semanais.
Além disso, o texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para categorias sujeitas a regimes diferenciados. Assim, leis específicas podem estabelecer regras especiais sobre folgas e jornada para setores de serviços essenciais que necessitam de operação contínua.