Presidente reúne os chefes da Câmara e do Senado e obtém compromissos para acelerar a votação da isenção da taxa das blusinhas, da PEC da Segurança, do Redata e da regulamentação dos minerais críticos
Da Redação
O Presidente Lula reuniu nesta quarta-feira os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para definir as prioridades do Congresso antes da intensificação da campanha eleitoral. Após um almoço no Palácio da Alvorada, os três anunciaram compromissos para avançar com a proposta que acaba com a escala 6×1, a isenção da chamada taxa das blusinhas, a PEC da Segurança Pública, o programa de estímulo aos centros de dados e o projeto sobre minerais críticos e terras raras.
As declarações foram feitas em conversa publicada no canal oficial do Presidente Lula no YouTube, sob o título “Quebra-Queixo com Davi Alcolumbre e Hugo Motta”. O encontro mostrou uma aproximação entre o Palácio do Planalto e os dirigentes do Congresso em torno de matérias consideradas prioritárias pelo governo, embora cada uma ainda dependa de etapas específicas de tramitação e votação.
Lula afirmou que convidou Motta e Alcolumbre diante do curto período disponível para deliberações no Legislativo. Com o avanço do calendário eleitoral, Câmara e Senado terão poucas sessões concentradas para votar propostas de maior alcance nacional.
“Eu pedi ao companheiro Alcolumbre e ao companheiro Hugo que viessem à minha casa neste momento em que o Senado vai ter um tempo de votação muito curto e a Câmara também, porque depois entra no processo eleitoral, para a gente definir as coisas que são importantes estarem na pauta”, explicou Lula.
O resultado mais imediato envolve a medida provisória que retira a cobrança federal sobre compras de até US$ 50 realizadas por meio de plataformas digitais. O texto precisa ser analisado antes de perder a validade, prevista para setembro.
Hugo Motta anunciou que será instalada rapidamente uma comissão mista para examinar a medida provisória. A presidência do colegiado será indicada pela Câmara e a relatoria ficará com o Senado. A intenção é aprovar o texto na comissão e nos plenários das duas Casas durante o esforço concentrado.
“Vamos instalar a comissão mista que trata da medida provisória que acaba com a taxa das blusinhas o mais rápido possível”, declarou o presidente da Câmara.
Segundo Motta, o benefício alcança principalmente consumidores de menor renda, responsáveis por grande parte das compras de baixo valor realizadas pela internet. Ele também contestou a alegação de que todos os produtos vendidos nessas plataformas sejam fabricados no exterior.
“É uma falácia dizer que esses produtos são, em sua totalidade, importados. Na verdade, a grande maioria dos produtos vendidos por essas plataformas é produzida por empresas brasileiras. Apenas aquilo que não é produzido aqui é importado”, afirmou.
Alcolumbre também assumiu o compromisso de impedir que a medida provisória perca a validade. Segundo ele, o Congresso deverá concluir sua análise na próxima semana, apesar do calendário reduzido.
“Essa medida provisória não vai caducar. Ela vai ser deliberada na comissão especial, depois no plenário da Câmara e no plenário do Senado”, assegurou.
O presidente do Senado relatou que Lula apresentou um argumento relacionado à desigualdade existente na tributação das compras internacionais. Pessoas com renda suficiente para viajar ao exterior podem trazer produtos de valor elevado sem pagar determinados impostos, dentro das regras de isenção, enquanto consumidores que recorrem à internet são tributados em aquisições de pequeno valor.
“Não é justo uma pessoa que tem condições de viajar para o exterior adquirir milhares de dólares em compras e não pagar nada de imposto. E não é justo um cidadão brasileiro humilde ter que pagar uma taxa em cima de uma compra de US$ 50”, relatou Alcolumbre ao reproduzir o argumento apresentado por Lula durante a reunião reservada.
Fim da escala 6×1 avança no Senado
A proposta que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso foi apresentada por Lula como uma das matérias de maior interesse dos trabalhadores. O presidente relacionou a mudança à ampliação do tempo disponível para a convivência familiar, os cuidados domésticos e o descanso.
“O fim da escala 6×1 será uma coisa muito importante para o Brasil. Eu diria para as mulheres que trabalham e para os homens que trabalham, porque vão ter mais tempo para cuidar dos seus”, declarou.
Alcolumbre informou que a proposta já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O senador Omar Aziz foi escolhido como relator e trabalha na elaboração de um parecer que deverá ser apresentado à comissão.
Segundo o presidente do Senado, a matéria seguirá os procedimentos previstos para uma proposta de emenda à Constituição. A manifestação indica que o texto deixou de permanecer apenas no campo das negociações políticas e passou a contar com uma programação efetiva de análise, mas sua aprovação ainda dependerá de acordo na CCJ e de maioria qualificada no plenário.
Por alterar a Constituição, uma PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, em dois turnos de votação. O compromisso assumido no Palácio da Alvorada garante o andamento da proposta, mas não antecipa o resultado final.
PEC da Segurança pode viabilizar novo ministério
Outra prioridade apresentada por Lula foi a PEC da Segurança Pública. O governo considera a proposta necessária para esclarecer as atribuições da União, dos estados e dos municípios, além de estabelecer as condições para uma coordenação nacional mais integrada.
Lula afirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública assim que a PEC for aprovada.
“A hora que o Senado votar a PEC da Segurança, eu imediatamente vou criar o Ministério da Segurança Pública e discutir um orçamento para que a gente possa, pactuando com os estados e municípios, definir que tipo de segurança queremos neste país e qual é o papel de cada ente federado”, disse.
Alcolumbre manifestou apoio à criação do ministério e afirmou que o Congresso reconhece a necessidade de uma estrutura federal específica, acompanhada de recursos e de uma definição mais clara das responsabilidades dos diferentes níveis de governo.
O senador Rogério Carvalho foi designado relator da PEC no Senado. De acordo com Alcolumbre, o parlamentar prepara o relatório para que a matéria também possa ser examinada durante o esforço concentrado.
“Sabemos que isso é uma demanda da sociedade”, afirmou Alcolumbre ao anunciar que a eventual criação do ministério contará com apoio no Congresso.
Dados brasileiros e investimentos em centros de processamento
O encontro também tratou do Redata, programa voltado à instalação e ao funcionamento de centros de processamento de dados no Brasil. Para o governo, a proposta pode atrair investimentos e reduzir a dependência do armazenamento de informações brasileiras em outros países.
Hugo Motta destacou que a instalação dessas estruturas no território nacional possui relevância econômica e estratégica.
“Além dos investimentos que o Brasil irá receber, teremos a condição de armazenar os dados da população brasileira aqui em nosso país, não mais dependendo de outros países”, declarou.
Lula afirmou que o Brasil reúne condições favoráveis para receber centros de dados, sobretudo pela capacidade de produzir energia renovável. De acordo com ele, os investimentos relacionados ao setor poderiam alcançar R$ 500 bilhões, com base em estimativa atribuída ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O presidente também chamou atenção para a necessidade de manter informações de cidadãos e empresas sob regras brasileiras.
“Se a gente não tomar cuidado, vai continuar com os dados brasileiros, os dados das pessoas e das empresas, nas mãos de outros países”, alertou.
Alcolumbre explicou que o Senado não analisou anteriormente a matéria porque ela chegou à Casa no último dia de validade, sem tempo suficiente para que os senadores examinassem o conteúdo ou apresentassem mudanças. Após o pedido de Lula, ele se comprometeu a colocar novamente o tema em votação.
Minerais críticos entram na agenda da soberania
A regulamentação dos minerais críticos e das terras raras completou a lista de prioridades. Esses recursos são utilizados em setores como tecnologia, energia, defesa, telecomunicações e produção de equipamentos eletrônicos.
A Câmara já aprovou uma proposta sobre o tema, mas o Senado examina outro projeto relacionado à mesma área. Alcolumbre reconheceu a existência de interesses divergentes entre os parlamentares e afirmou que buscará um entendimento para permitir a deliberação.
Segundo o presidente do Senado, o país precisa estabelecer regras para impedir que grupos estrangeiros adquiram recursos minerais estratégicos antes da definição de uma política nacional.
“Quando a gente fala de soberania, tem que falar da soberania na sua plenitude. Outros grupos internacionais e outros países estão vindo ao Brasil porque ainda não temos uma legislação clara para proteger essas riquezas”, afirmou.
Lula defendeu que os minerais sejam tratados como patrimônio nacional e utilizados para estimular pesquisa, beneficiamento e produção industrial dentro do país.
“Essa riqueza mineral não é minha, não é de Alcolumbre, não é de Hugo Motta, não é individualmente de nenhum empresário e muito menos de outro país. É uma riqueza do Brasil”, disse.
Acordo abre caminho, mas propostas ainda precisam de votos
A reunião permitiu que Lula obtivesse dos presidentes da Câmara e do Senado compromissos públicos com a tramitação das cinco matérias. A medida provisória sobre as compras internacionais deverá receber o tratamento mais urgente por causa do prazo de validade. As duas PECs enfrentarão um processo mais longo, com votação em comissões e necessidade de apoio qualificado nos plenários.
Ao final do encontro, Lula reconheceu que governo e Congresso continuarão mantendo divergências, mas defendeu a construção de maiorias em torno de matérias consideradas prioritárias.
“Ninguém está pedindo que a gente não tenha divergência. Duas pessoas sempre vão ter divergência. O importante é que a gente tenha a dimensão do que é principal e prioritário”, afirmou.
O encontro também ofereceu ao governo uma demonstração política de capacidade de negociação às vésperas da campanha eleitoral. Lula colocou na mesma agenda propostas com efeitos diretos sobre a renda e a jornada dos trabalhadores e projetos ligados à segurança, aos dados digitais e ao controle de recursos naturais.
“Eu espero que vocês tenham a mesma capacidade de convencer os senadores e os deputados que vão votar que tiveram na reunião que nós tivemos juntos”, concluiu o Presidente Lula.