Da Redação
Evento gratuito reúne as professoras Danyelle Nilin, da UFC, e Thaís Araújo Dias, da Uece, nesta sexta-feira (28), em Fortaleza, para discutir as raízes históricas do golpismo, a construção de soluções autoritárias e a persistência da ideia das Forças Armadas como poder tutelar da política brasileira
A Universidade Federal do Ceará (UFC) recebe, nesta sexta-feira, 28 de agosto, o seminário “Biópsia do Golpismo: Autoritarismo brasileiro, golpe e questão militar”, encontro dedicado a examinar as estruturas históricas, políticas, sociais e jurídicas que ajudam a explicar a recorrência de projetos autoritários e rupturas institucionais na história brasileira.
Promovido pela Cátedra Reitor Antônio Martins Filho, o seminário será realizado das 14h às 17h, no Anfiteatro Willis Santiago Guerra, da Faculdade de Direito da UFC, no Centro de Fortaleza. A atividade é gratuita, aberta à comunidade acadêmica e ao público em geral e contará com emissão de certificado de participação para os presentes. A iniciativa é realizada em parceria com o Instituto Mucuripe e o Colégio de Estudos Avançados da UFC.
O próprio título do encontro oferece a chave para a proposta do debate. A ideia de realizar uma “biópsia” do golpismo parte da necessidade de examinar o autoritarismo brasileiro não simplesmente como uma sucessão de episódios excepcionais, mas como um fenômeno que possui raízes históricas e mecanismos de reprodução dentro da sociedade e das instituições.
O seminário pretende discutir quatro dimensões diretamente relacionadas a esse problema: a engenharia dos golpes de Estado, a chamada utopia autoritária, a questão militar e a utilização do Direito e das instituições na construção ou legitimação de experiências autoritárias.
A discussão ganha especial importância porque a história republicana brasileira foi atravessada por sucessivas intervenções militares, rupturas institucionais e períodos nos quais setores das Forças Armadas reivindicaram para si uma posição que ultrapassava suas funções constitucionais de defesa do Estado.
Da proclamação da República, em 1889, passando pela Revolução de 1930, pelo Estado Novo, pela deposição de Getúlio Vargas em 1945, pelas sucessivas crises político-militares dos anos 1950 e 1960 e pelo golpe de 1964, a relação entre poder civil e poder militar tornou-se uma das questões estruturantes da formação política brasileira.
A redemocratização e a Constituição de 1988 estabeleceram uma nova ordem democrática, fundada na soberania popular, na separação dos Poderes e na submissão das instituições militares à ordem constitucional. Isso, entretanto, não encerrou o debate sobre a presença das Forças Armadas na política.
É justamente a permanência da concepção dos militares como uma espécie de “Poder Moderador”, colocado acima das instituições civis e autorizado a intervir em momentos de conflito político, que aparece entre os problemas que serão examinados no encontro. A programação propõe discutir criticamente como essa concepção foi construída historicamente e como permanece presente em parcelas do imaginário político brasileiro.
Outro eixo será a chamada “engenharia dos golpes de Estado”. A proposta amplia a discussão para além do momento final de uma ruptura institucional. Golpes não surgem necessariamente de maneira instantânea: podem ser precedidos pela formação de alianças políticas e institucionais, pela deslegitimação de adversários e das próprias instituições, pela construção de discursos que apresentam soluções de força como necessárias e pela utilização de mecanismos aparentemente legais para produzir resultados incompatíveis com a ordem democrática.
O Instituto Mucuripe, ao apresentar o seminário, destaca justamente o interesse em analisar como discursos, alianças institucionais e manobras legais podem ser articulados em processos de desestabilização democrática.
A relação entre autoritarismo e legalidade será outro aspecto importante.
A experiência histórica demonstra que regimes autoritários nem sempre abandonam o Direito. Em determinadas circunstâncias, procuram utilizar normas, decretos, interpretações jurídicas e estruturas institucionais para conferir aparência de legalidade a decisões essencialmente autoritárias. A discussão proposta pelo seminário aborda essa utilização do vocabulário jurídico e do próprio Direito como mecanismo de legitimação de regimes de exceção.
A questão é particularmente importante para compreender a ditadura instaurada pelo golpe de 1964. O regime construiu uma extensa arquitetura normativa, incluindo atos institucionais e alterações legais, ao mesmo tempo em que restringia direitos políticos, perseguia opositores e limitava liberdades democráticas.
Duas pesquisadoras analisam o fenômeno
O debate reunirá duas professoras com campos de pesquisa complementares.
Danyelle Nilin é professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará e pesquisadora do Laboratório de Estudos em Política, Educação e Cidade (LEPEC/UFC). Sua atuação acadêmica envolve Sociologia Política e instituições, permitindo abordar o fenômeno autoritário também pelas relações entre sociedade, comportamento político, cultura e Estado.
A segunda convidada, Thaís Araújo Dias, é professora do curso de Direito da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e desenvolve pesquisas relacionadas ao Direito Constitucional e às relações civis-militares. Entre seus temas de investigação está justamente o emprego do ordenamento jurídico durante a ditadura militar para produzir aparência de legalidade e legitimidade para atos praticados pelo regime autoritário.
A combinação dessas perspectivas permite que o problema seja observado para além de uma única disciplina. Golpismo e autoritarismo podem ser analisados simultaneamente como fenômenos históricos, sociológicos, políticos, militares e jurídicos.
Essa abordagem também ajuda a enfrentar uma questão decisiva: por que determinadas ideias autoritárias conseguem sobreviver mesmo depois do encerramento formal de regimes autoritários?
Uma democracia não depende exclusivamente da realização periódica de eleições. Ela pressupõe reconhecimento da legitimidade dos adversários, respeito aos resultados eleitorais, subordinação das instituições armadas ao poder civil, funcionamento independente dos Poderes e rejeição da violência ou da ruptura institucional como instrumentos normais da disputa política.
É nesse ponto que a expressão “utopia autoritária”, também presente na programação, adquire relevância. O seminário pretende discutir o apelo recorrente exercido por soluções autocráticas sobre setores da sociedade e a ideia de que conflitos inerentes à democracia poderiam ser eliminados pela concentração de poder ou pela intervenção de uma autoridade supostamente situada acima das disputas políticas.
O encontro ocorre ainda em um período no qual o Brasil continua discutindo intensamente as consequências políticas e institucionais das tentativas de contestação do resultado das eleições de 2022 e dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023.
Esses acontecimentos recolocaram no centro do debate público brasileiro perguntas que pareciam, durante parte do período posterior à Constituição de 1988, pertencer predominantemente aos estudos históricos: qual deve ser a relação entre militares e política? Como democracias reagem a movimentos que contestam sua própria legitimidade? Onde termina a liberdade de crítica às instituições e começa a preparação de uma ruptura? E quais mecanismos sociais e institucionais tornam possível transformar insatisfação política em mobilização autoritária?
O seminário da UFC não se propõe apenas a revisitar golpes passados. Ao colocar lado a lado autoritarismo brasileiro, golpe e questão militar, a programação busca compreender a persistência histórica das estruturas que tornam possíveis projetos de ruptura.
A própria escolha da Faculdade de Direito como espaço do encontro acrescenta uma dimensão simbólica ao debate. O problema do autoritarismo não pertence exclusivamente aos quartéis ou aos governos. Ele envolve também a capacidade das instituições jurídicas de estabelecer limites ao poder e assegurar que conflitos políticos permaneçam submetidos às regras constitucionais.
A Cátedra Reitor Antônio Martins Filho integra uma iniciativa da UFC desenvolvida em parceria com o Instituto Mucuripe e o Colégio de Estudos Avançados. O seminário “Biópsia do Golpismo” também aparece na programação formativa vinculada à Bolsa Reitoral de Liderança da universidade.
Ao abrir a atividade para além da comunidade universitária, a iniciativa transforma uma discussão acadêmica em oportunidade de formação pública sobre um problema que acompanha o Brasil desde sua formação republicana.
Conhecer a anatomia de um golpe não significa apenas reconstruir aquilo que aconteceu depois de uma ruptura.
Significa compreender como uma ruptura se torna possível antes de acontecer: quais discursos a legitimam, quais instituições falham ou colaboram, quais alianças são formadas, como o Direito pode ser manipulado e de que maneira uma sociedade passa a admitir como solução aquilo que, em condições democráticas, deveria reconhecer como ruptura.
É exatamente essa anatomia política que estará sobre a mesa na sexta-feira.
Serviço
Seminário: Biópsia do Golpismo: Autoritarismo brasileiro, golpe e questão militar
Convidadas: Danyelle Nilin (UFC) e Thaís Araújo Dias (Uece)
Data: sexta-feira, 28 de agosto de 2026
Horário: 14h às 17h
Local: Anfiteatro Willis Santiago Guerra — Faculdade de Direito da UFC (FADIR)
Endereço: Rua Meton de Alencar, s/n, 1º andar, Centro, Fortaleza
Entrada: gratuita e aberta ao público
Inscrição prévia: não é necessária, segundo a divulgação do Instituto Mucuripe
Certificado: haverá emissão de certificado de participação para os presentes.
Informações oficiais no Portal da UFC