A proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 avança no Senado e entra em fase decisiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), confirmou a apresentação de seu parecer para a próxima quinta-feira (27), ajustando o calendário para que a votação ocorra antes do recesso eleitoral do Congresso Nacional.
A articulação de bastidor busca concentrar a deliberação na CCJ e no plenário durante o período de esforço concentrado do Legislativo. O texto, tido como prioridade pelo Poder Executivo, propõe a transição da jornada máxima semanal das atuais 44 para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado e preservação dos salários vigentes.
Declarações aos veículos de imprensa
Ao longo do avanço das negociações no Senado, o relator detalhou suas posições e os próximos passos da tramitação em entrevistas concedidas a diferentes veículos de comunicação.
À Folha de S.Paulo, parlamentar afirmou que apresentaria o parecer à CCJ na quinta-feira, ressaltando que ainda avaliava se manteria integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados ou se proporia alterações.
Já ao UOL, Aziz rebateu as críticas do setor produtivo sobre possíveis prejuízos econômicos, argumentando que discursos alarmistas acompanham historicamente as revisões da legislação trabalhista no país. Na ocasião, declarou: “Sempre aparece alguém dizendo que reduzir a jornada vai quebrar o Brasil. Essa é uma narrativa antiga, pessoal. Quando o país passou de 48 para 44 horas semanais, disseram a mesma coisa. O Brasil não quebrou”. O senador também explicou a dinâmica da transição gradual e ressaltou a flexibilidade nas folgas: “Como é que nós vamos fazer uma transição? Porque você ter dois dias de folga semanais não quer dizer que tenha que ser sábado ou domingo. Pode ser segunda e terça, quarta e quinta, sexta e sábado. Perfeito. Não é uma regra ser sábado e domingo”.
Em entrevista ao ICL Notícias, o relator defendeu o caráter suprapartidário da medida e destacou o impacto social da rotina de trabalho na saúde pública e nas famílias. Em resposta às propostas alternativas da oposição, pontuou: “Olha, eu não vou polemizar com o Flávio, mas eu acho que não tem coisa mais importante que a convivência familiar. Não tem coisa mais importante, e o Brasil tem que entender isso, que é as pessoas”. Reforçando a centralidade da qualidade de vida na produtividade, completou: “A gente está falando de seres humanos, não estou falando de máquina”.
Regras de transição e adequação setorial
O projeto em análise estabelece uma implementação progressiva da nova carga horária. No modelo aprovado na Câmara, o limite de 44 horas semanais cai primeiro para 42 horas nos seis meses iniciais, alcançando o patamar definitivo de 40 horas ao término do período de transição, sem impacto nos salários.
As negociações atuais miram a adaptação de segmentos contínuos, como comércio, hotelaria e serviços. A proposta preserva a flexibilidade de escala para que o descanso semanal remunerado de dois dias ocorra em dias úteis, evitando a paralisação do atendimento ao público aos sábados e domingos.
Articulação política e quórum
Para que a Emenda à Constituição seja promulgada, o texto necessita de aprovação por três quintos do plenário do Senado, o equivalente a 49 votos em dois turnos de votação. A avaliação da relatoria aponta para um apoio potencial superior a 65 parlamentares.
Caso o parecer de Aziz sofra alterações substanciais no Senado, a matéria terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova apreciação, o que adiaria a conclusão do processo legislativo. Por outro lado, setores da oposição articulam o adiamento da votação para o período posterior ao pleito eleitoral, defendendo modelos pautados pela negociação direta e pagamento por hora trabalhada.