Da Redação
Presidente se reunirá nesta quarta-feira (26) com os chefes da Câmara e do Senado para tentar acelerar duas das principais pautas sociais e institucionais do governo; PEC da jornada de trabalho ganhou impulso no Senado e relator Omar Aziz decidiu preservar texto aprovado pelos deputados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou para esta quarta-feira (26) uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em mais uma tentativa de transformar a retomada do diálogo entre o Palácio do Planalto e o Congresso em votações concretas. No centro da conversa estarão duas propostas consideradas estratégicas pelo governo: a PEC da Segurança Pública e a PEC que busca pôr fim à escala 6×1, reduzindo a jornada semanal de trabalho sem redução salarial.
A reunião ocorre em um momento particularmente importante porque o calendário parlamentar está sendo comprimido pela campanha eleitoral. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro, e deputados e senadores tendem progressivamente a permanecer em seus estados. O governo, portanto, trabalha com uma janela bastante estreita para tentar aprovar propostas de grande impacto antes que a atividade legislativa seja praticamente absorvida pela disputa eleitoral.
No caso do fim da escala 6×1, houve nas últimas horas uma mudança especialmente favorável à estratégia do Planalto. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu preservar o texto aprovado pela Câmara, evitando alterações de mérito que obrigariam a PEC a retornar aos deputados. Aziz pretende entregar seu parecer na quinta-feira (27), e a expectativa é que a CCJ analise a matéria em 2 de setembro.
A decisão do relator pode ser determinante. Como se trata de uma emenda constitucional, Câmara e Senado precisam aprovar exatamente o mesmo texto. Se os senadores modificassem substancialmente a versão recebida dos deputados, seria necessária uma nova análise pela Câmara, tornando muito difícil concluir a tramitação antes das eleições.
O próprio Aziz demonstra confiança na existência de votos. O senador afirmou esperar mais de 65 votos favoráveis no plenário, número bastante superior aos 49 necessários para aprovar uma PEC no Senado. Segundo ele, as manifestações recebidas até agora entre seus colegas têm sido majoritariamente favoráveis à redução da jornada.
A proposta reduz de 44 para 40 horas a duração máxima da jornada semanal, preserva os salários e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Na prática, a combinação dessas mudanças procura superar o modelo no qual milhões de brasileiros trabalham seis dias para descansar apenas um.
A pauta possui forte respaldo social. Pesquisa Datafolha divulgada neste ano apontou apoio de 71% dos entrevistados à redução da jornada, um dado que ajuda a explicar por que o assunto deixou de ser uma reivindicação restrita aos movimentos trabalhistas e se transformou em uma das questões sociais mais relevantes da campanha presidencial.
Para Lula, a discussão é também sobre o direito ao tempo. Nesta terça-feira, o presidente voltou a defender publicamente o fim da escala 6×1 relacionando a mudança à possibilidade de trabalhadores permanecerem mais tempo com suas famílias. Essa abordagem procura deslocar a discussão da simples contabilidade de horas trabalhadas para uma questão maior: quanto da vida de uma pessoa deve ser consumido pelo trabalho.
É uma disputa profundamente material. Tempo para cuidar dos filhos, estudar, descansar, manter relações familiares, participar da comunidade ou simplesmente recuperar-se fisicamente também integra as condições concretas de existência de quem vive do próprio trabalho. A discussão da jornada, portanto, envolve produtividade e custos empresariais, mas envolve igualmente saúde, convivência familiar e qualidade de vida.
Do lado empresarial, entidades vêm pressionando por maior discussão sobre os impactos da mudança, principalmente sobre comércio e serviços, setores nos quais o funcionamento durante seis ou sete dias por semana é frequente. Aziz afirmou que receberá representantes empresariais preocupados com o período de adaptação, mas sinalizou que prefere deixar eventuais ajustes para legislação complementar, em vez de modificar a PEC e obrigá-la a retornar à Câmara.
Politicamente, a pauta cria dificuldades para a oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) defende uma alternativa baseada em negociações trabalhistas, enquanto aliados da candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro têm resistido à estratégia governista. Ao mesmo tempo, a popularidade da redução da jornada torna politicamente custoso simplesmente se posicionar contra a proposta.
A reunião de Lula com Motta e Alcolumbre ocorre exatamente nesse contexto. O presidente quer utilizar sua interlocução direta com os comandantes das duas Casas para construir um calendário capaz de transformar o avanço formal da PEC em votação efetiva.
A situação hoje é muito diferente daquela existente poucas semanas atrás. A proposta permaneceu praticamente paralisada no Senado depois de sua aprovação pela Câmara. A retomada ocorreu após a reaproximação entre Lula e Alcolumbre, que voltaram a conversar depois de um período de forte deterioração das relações políticas. Após sucessivos encontros, o presidente do Senado encaminhou tanto a PEC da escala 6×1 quanto a PEC da Segurança às respectivas comissões.
O resultado foi imediato. Omar Aziz assumiu a relatoria da jornada de trabalho, enquanto o senador Rogério Carvalho (PT-SE) ficou responsável pela PEC da Segurança Pública. As duas matérias estavam paralisadas havia meses e agora entram simultaneamente na reta final da atividade legislativa anterior ao primeiro turno.
A PEC da Segurança Pública, de iniciativa do governo Lula, procura constitucionalizar uma estrutura nacional de coordenação da segurança e ampliar a integração entre União, estados e municípios. O texto preserva a subordinação das polícias civis e militares, polícias penais e corpos de bombeiros aos governos estaduais, mas fortalece mecanismos nacionais de cooperação e compartilhamento de responsabilidades. A proposta foi aprovada pela Câmara em março e chegou ao Senado naquele mesmo mês, onde permaneceu parada até a recente retomada das negociações.
Existe, portanto, um desenho político maior por trás da reunião de quarta-feira. Lula procura chegar à eleição apresentando não apenas indicadores econômicos e programas já implementados, mas também uma agenda legislativa diretamente associada a problemas concretos da população: jornada de trabalho e segurança pública.
No caso da 6×1, porém, há um elemento histórico adicional.
A duração da jornada sempre esteve entre os grandes conflitos distributivos do capitalismo. Salário determina quanto o trabalhador recebe por sua força de trabalho; jornada determina quanto de sua própria vida precisa entregar para obtê-lo. As grandes conquistas trabalhistas dos séculos XIX e XX — limitação da jornada diária, descanso semanal, férias, salário mínimo e proteção social — nasceram justamente dessa disputa.
Por isso, reduzir a discussão atual a uma simples questão eleitoral seria insuficiente. Evidentemente Lula possui interesse político na aprovação de uma medida apoiada por grande parcela da população às vésperas da eleição. Da mesma maneira, parlamentares calculam os custos eleitorais de seus votos. Mas isso não elimina a dimensão histórica da proposta.
Se aprovada, a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas representará uma alteração estrutural na organização do trabalho brasileiro.
E justamente por isso cada etapa importa.
O relatório de Omar Aziz deverá ser apresentado quinta-feira. A CCJ poderá analisar a proposta já no início de setembro. Depois disso, será necessário levá-la ao plenário do Senado, onde uma emenda constitucional precisa obter pelo menos 49 votos em dois turnos. Mantido integralmente o texto aprovado pelos deputados, não haverá necessidade de uma nova votação de mérito na Câmara e a PEC poderá seguir para promulgação.
Nada disso está garantido.
Mas a combinação de três fatores — forte apoio popular, expectativa de ampla maioria entre os senadores e decisão do relator de não modificar o texto da Câmara — tornou a possibilidade de aprovação substancialmente mais concreta.
A reunião desta quarta-feira será, portanto, muito mais que um encontro protocolar entre os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo. Lula tentará obter de Motta e Alcolumbre aquilo de que qualquer presidente necessita para transformar uma bandeira política em mudança constitucional: calendário, articulação e votos.
Para milhões de trabalhadores submetidos à rotina de seis dias de trabalho para apenas um de descanso, a disputa em Brasília terá um significado bastante menos abstrato.
Será uma disputa pelo próprio tempo de vida.