O canil do Senado Federal funcionava sem registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal. A irregularidade foi identificada após a morte da médica-veterinária Vitória Valle de Oliveira Pinha, de 36 anos, atacada por um dos cães mantidos pela Casa.
A Resolução nº 1.177 do CFMV determina o registro de canis, gatis e abrigos. Órgãos públicos são dispensados de taxas e do certificado de regularidade, mas continuam obrigados a manter o registro.
Fiscais do CRMV-DF foram ao local no dia do ataque, em 18 de agosto, mas não puderam entrar porque o espaço estava isolado para a perícia da Polícia Civil. Na verificação documental, o conselho não encontrou cadastro do canil e passou a apurar outras condições de funcionamento.
Antes do ataque, a Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-DF já havia recebido uma denúncia de maus-tratos sobre as condições do espaço. A comissão pretende cobrar informações sobre o abrigo e o treinamento dos animais. O relato ainda não foi confirmado pelas autoridades.
Vitória trabalhava para uma empresa terceirizada e foi atacada por um pastor-belga-malinois do Serviço de Cinotecnia. Ela sofreu ferimentos graves no pescoço, permaneceu internada por quatro dias e morreu no sábado (22).
A Polícia Civil investiga o caso como acidente de trabalho. A ocorrência também foi registrada como omissão de cautela na guarda ou condução de animais. O Senado informou que prestou atendimento imediato à profissional e acompanha o caso, oferecendo suporte à família.