Da Redação
Relator confirma intenção de entregar texto no dia 27, mas estuda alterações na proposta aprovada pela Câmara; qualquer mudança obrigaria o projeto a retornar aos deputados, enquanto a PEC prevê jornada máxima de 40 horas, dois dias de descanso semanal e manutenção dos salários
A proposta que muda as regras constitucionais da jornada de trabalho e busca pôr fim à escala 6×1 entrou em uma semana decisiva no Senado. O senador Omar Aziz (PSD-AM), escolhido relator da PEC 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça, afirmou que pretende apresentar seu parecer já na próxima quinta-feira, 27 de agosto. Ao mesmo tempo, o parlamentar avalia modificar pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, possibilidade que pode alterar significativamente o calendário de tramitação da matéria.
O avanço é concreto. O sistema oficial do Senado registra que a PEC foi encaminhada à CCJ em 21 de agosto e, no mesmo dia, distribuída a Omar Aziz para elaboração do relatório. A proposta chegou ao Senado depois de passar pela Câmara e altera o artigo 7º da Constituição para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, assegurar dois dias de repouso semanal remunerado e preservar os salários.
A questão central agora é saber se Aziz manterá integralmente o texto recebido da Câmara. Isso importa porque uma PEC precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso com o mesmo conteúdo. Caso o Senado aprove uma alteração de mérito, a matéria terá de retornar à Câmara, ampliando o caminho legislativo num momento em que o calendário está comprimido pela campanha eleitoral. Segundo a cobertura desta segunda-feira, essa é justamente uma das preocupações do governo, que busca concluir a tramitação antes das eleições de outubro.
O texto aprovado na Câmara estabelece uma redução gradual da jornada. A PEC 221/2019 foi submetida a uma comissão especial, onde o parecer do deputado Leo Prates foi aprovado por 34 votos contra 4 em 27 de maio. A tramitação oficial registra também que a proposta foi enviada posteriormente ao Senado.
Na formulação que chegou aos senadores, a mudança não significa simplesmente proibir uma determinada escala por seu nome. O núcleo constitucional está na redução da duração semanal máxima e na garantia de dois dias de repouso remunerado. O Senado resume a ementa como alteração do artigo 7º da Constituição para reduzir a jornada semanal e prever dois dias de descanso, “sem qualquer redução salarial”.
Essa distinção é importante porque o debate envolve simultaneamente tempo de trabalho, organização das escalas e remuneração. A consequência pretendida é impedir que a jornada ordinária continue estruturada em seis dias trabalhados para apenas um de descanso, mas a regulamentação concreta precisa considerar diferentes atividades econômicas, jornadas especiais e regimes já existentes.
A proposta também não surgiu sem discussão parlamentar. Durante sua tramitação na Câmara foram realizadas audiências sobre efeitos econômicos e produtivos, direitos trabalhistas, igualdade de gênero e impactos sociais. Foram convidados representantes de trabalhadores, governo, entidades empresariais, universidades, Judiciário trabalhista e instituições de pesquisa.
O debate econômico permanece entre os principais pontos de divergência. Representantes empresariais argumentam que uma redução generalizada da jornada pode produzir impactos distintos conforme o tamanho das empresas e os setores envolvidos, especialmente nas atividades que precisam funcionar continuamente. A própria documentação do Senado menciona a possibilidade de medidas transitórias voltadas a micro e pequenas empresas para mitigar impactos.
Já os defensores da redução sustentam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida, reorganizar a relação entre trabalho e descanso e produzir ganhos de produtividade. A documentação oficial do Senado relaciona entre os potenciais efeitos da proposta a criação de empregos, melhoria da qualidade de vida e manutenção dos salários. Esses pontos constituem argumentos associados à proposta, e não resultados econômicos já comprovados de sua eventual implementação nacional.
A pauta também adquiriu peso eleitoral. Pesquisa Datafolha de março citada pela cobertura desta segunda-feira apontou que 71% dos entrevistados apoiavam a redução da escala 6×1. O governo Lula colocou a proposta entre suas prioridades para o período anterior às eleições, enquanto setores da oposição defendem maior espaço para negociação entre empregadores e trabalhadores.
O presidente Lula deverá discutir a tramitação em reunião prevista para quarta-feira, 26, com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. A intenção, segundo as informações disponíveis, é buscar entendimento sobre o calendário de matérias prioritárias.
A retomada da PEC no Senado ocorreu depois de meses sem avanço. O registro oficial mostra que ela havia sido autuada em 28 de maio, mas somente em 21 de agosto foi despachada à CCJ e entregue ao relator. A aceleração recente coincide com a retomada do diálogo político entre Lula e Alcolumbre, embora a tramitação continue dependendo das decisões regimentais da comissão e posteriormente do plenário.
Mesmo que Aziz apresente seu parecer quinta-feira, portanto, a PEC ainda não estará aprovada. Por alterar a Constituição, o texto precisa superar a CCJ e depois ser submetido a dois turnos de votação no plenário do Senado, onde necessita do apoio de três quintos dos senadores — pelo menos 49 votos em cada turno. Se houver modificação de mérito, o texto terá de voltar à Câmara.
É justamente aí que a decisão de Omar Aziz ganha importância. Preservar a versão aprovada pelos deputados encurta o percurso institucional. Alterá-la pode permitir ajustes considerados necessários pelo Senado, mas prolongará a tramitação.
A discussão dos próximos dias será, assim, simultaneamente social, econômica, constitucional e política. De um lado estão as demandas por redução do tempo de trabalho e ampliação do descanso semanal; de outro, preocupações sobre adaptação empresarial, custos e regras específicas para diferentes atividades. No Congresso, essas posições terão de ser convertidas em texto constitucional e votos.
A quinta-feira pode representar um novo marco dessa trajetória. Se Omar Aziz cumprir o cronograma anunciado, o país conhecerá finalmente qual será a proposta do relator do Senado — e, principalmente, se ele preservará o acordo aprovado pela Câmara ou abrirá uma nova etapa de negociação sobre o futuro da jornada de trabalho brasileira.