O presidente Lula disse que anunciará na próxima quarta (26) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto federal que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50. Ele antecipou a decisão em entrevista à Record TV.
Lula pretende fazer o anúncio depois de uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também prevista para quarta. O encontro ocorre enquanto o governo busca garantir a continuidade da isenção no Congresso Nacional.
“Eu estive com o meu amigo [Davi] Alcolumbre, quarta-feira tem uma reunião com ele, e nós vamos anunciar o fim da taxa das blusinhas, para o bem das pessoas que gostam de comprar coisinha pouca por 50 dólares”, disse o petista em entrevista à Record neste domingo (23).
O imposto de importação de 20% sobre compras internacionais pela internet de até US$ 50 está suspenso desde maio, quando Lula assinou a Medida Provisória nº 1.357. A MP zerou a cobrança federal para remessas dentro desse limite.
O Congresso precisa aprovar a medida até 8 de setembro para impedir que ela perca a validade. A expectativa é que deputados e senadores analisem o texto durante o esforço concentrado do Legislativo, marcado para o período entre 31 de agosto e 4 de setembro.
Como fica a tributação das compras internacionais
A isenção do imposto de importação alcança apenas produtos estrangeiros de até US$ 50 comprados por pessoas físicas em sites internacionais. Desde a publicação da MP, essas remessas não pagam tributos federais.
Os estados continuam cobrando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A alíquota indicada para os itens importados permanece em 17%, independentemente da suspensão do imposto federal.
As compras internacionais acima de US$ 50 não entram na isenção prevista pela medida provisória. Nesses casos, o imposto de importação continua com alíquota de 60%.
Entidades ligadas à indústria e ao varejo criticaram a retirada da cobrança federal para encomendas de menor valor. Representantes desses setores afirmam que a isenção favorece empresas estrangeiras diante dos fabricantes e comerciantes brasileiros.