Projeto de Domingos Sávio prevê isenção tributária para associações

O deputado federal Domingos Sávio (foto: Vinicius Loures/ Câmara dos Deputados), do PL-MG, apresentou projeto para isentar de impostos operações realizadas entre associações e seus próprios associados. A proposta quer evitar que essas relações internas sejam tratadas como operações comerciais pela reforma tributária. Segundo Sávio, a medida dá mais segurança jurídica às associações e evita uma cobrança indevida de impostos. A isenção não vale para negócios realizados com terceiros. Nesses casos, a tributação continua normalmente. A proposta será analisada agora pelo Congresso. A iniciativa atende principalmente associações que trabalham com contribuições e serviços aos próprios integrantes.