A juíza federal Jeannette Vargas anulou nesta sexta-feira (21) a suspensão imposta pelo governo de Donald Trump ao processamento de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países, entre eles Brasil, Rússia e Irã. A magistrada do tribunal de Nova York considerou a política “contrária à lei” e afirmou que o secretário de Estado, Marco Rubio, excedeu sua autoridade legal. Com informações de g1.
A restrição vigorava desde 21 de janeiro e atingia solicitações de vistos destinados a estrangeiros que pretendem obter residência permanente nos Estados Unidos. A decisão judicial permite a retomada da análise dos pedidos afetados, embora o governo ainda possa recorrer.
O Departamento de Estado justificou o congelamento sob a alegação de que cidadãos dos países incluídos na medida apresentavam “um alto risco de depender de assistência social ou de se tornarem um peso para as finanças públicas”. Na ocasião, uma porta-voz do governo afirmou: “Visto americano é um privilégio, não um direito”.
Vargas concluiu que o governo orientou funcionários consulares de maneira equivocada a negar vistos com base apenas no país de origem do solicitante. Essa instrução alcançava inclusive pessoas que já haviam cumprido os demais requisitos exigidos para receber o documento.
Decisão revoga negativas baseadas na restrição
A ordem judicial invalida as negativas de visto fundamentadas exclusivamente na política adotada pelo Departamento de Estado. A análise individual dos pedidos, porém, continua sujeita aos demais critérios previstos na legislação migratória americana.
Trump ampliou as restrições à entrada de estrangeiros desde que retornou à Presidência. O governo promove deportações em massa de imigrantes sem documentos e também adotou medidas que reduziram as possibilidades de imigração legal.
No início de junho, um juiz federal anulou a cobrança de US$ 100 mil vinculada a vistos de trabalho usados com frequência por empresas do setor de tecnologia. A taxa integrava a política migratória mais rígida da atual administração republicana.
No fim de junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos também anulou o decreto assinado por Trump no primeiro dia de seu segundo mandato para eliminar a cidadania por nascimento de filhos de imigrantes sem documentos. O presidente alegava que a regra constitucional incentivava a imigração ilegal.