Nesta sexta-feira (24), o Banco Central do Brasil anunciou uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional, que proíbe a oferta e negociação de apostas relacionadas a eventos esportivos, jogos online e temas políticos, sociais, culturais ou de entretenimento no país.
A resolução foi aprovada em uma sessão no dia 23 de abril de 2026 e entrará em vigor em 4 de maio. Entretanto, a medida não afeta as apostas esportivas já existentes no Brasil. O objetivo da norma é impedir plataformas como Kalshi e Polymarket de permitir apostas sobre assuntos como eleições, jogos e reality shows, entre outros eventos não econômicos.
A proibição se aplica a produtos oferecidos no Brasil, mesmo que sejam negociados fora do país. Contudo, a norma ainda permite apostas ligadas a variáveis econômicas, como inflação, câmbio, taxas de juros, preços de commodities e outros ativos financeiros.
O novo regulamento estabelece uma clara distinção entre as apostas esportivas convencionais, que são supervisionadas pelo Ministério da Fazenda, e os contratos de evento, que apresentam características semelhantes a derivativos financeiros.
Esses contratos, que operam com o conceito de “sim” ou “não” sobre eventos futuros, são regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O setor de apostas esportivas, comumente conhecido como “bets”, não será afetado pela nova norma, uma vez que as plataformas que disponibilizam esse tipo de aposta estão em conformidade com a legislação atual. Entretanto, os contratos de evento, por sua natureza financeira, foram impactados diretamente pela proibição.
Os contratos de evento operam de forma diferente das apostas esportivas, pois os usuários adquirem posições com base na probabilidade de um evento ocorrer, e o valor do contrato varia conforme a alteração dessas probabilidades.
Ao contrário das “bets”, onde o prêmio é fixo, os contratos de evento se comportam de maneira semelhante a ações no mercado financeiro, sendo regulados por normativas distintas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) será responsável por supervisionar as novas regras e garantir que a implementação da resolução ocorra em conformidade com as normas vigentes.
