Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgada nesta quarta-feira (22) mostrou que trabalhadores que têm uma carga horária de 44 horas semanais — o modelo mais comum na escala 6×1 — recebem, em média, 57,7% a menos do que aqueles que trabalham 40 horas por semana.
Os resultados apoiam os argumentos de sindicatos e de parlamentares que defendem a diminuição da carga horária máxima de trabalho no Brasil, assunto que está em pauta em duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e em um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.
“O aumento na carga horária não necessariamente leva a salários mais altos”, conclui o estudo, que traz novas informações para o debate sobre a regulamentação da jornada de trabalho no país. Para os que apoiam a redução, essa medida é vista como essencial para promover justiça social, aumentar a produtividade a longo prazo e assegurar direitos fundamentais para os trabalhadores brasileiros.
Desigualdade salarial afeta trabalhadores com menor escolaridade
De acordo com a pesquisa, o salário médio de quem trabalha até 40 horas semanais é de R$ 6.211. Em contraste, aqueles que atuam 44 horas recebem, em média, R$ 2.626,05 — apenas 42,3% desse valor. Quando a remuneração é analisada por hora trabalhada, a disparidade se acentua: o valor médio corresponde a 38,5% do que é pago aos trabalhadores de 40 horas.
A pesquisa indica que a baixa escolaridade contribui de forma significativa para essa desigualdade. Mais de 83% dos vínculos que envolvem jornadas de 44 horas são ocupados por pessoas com ensino médio completo, enquanto esse percentual cai para 53% entre aqueles que têm ensino superior. “Jornadas prolongadas são mais comuns em funções que exigem menos escolarização formal, como atividades simples em setores de indústria, agropecuária e comércio”, afirma Felipe Pateo, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea.
Setores mais impactados e predominância em pequenas empresas
A pesquisa se baseou em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023, que abrange 44 milhões de trabalhadores com vínculos pela CLT. Desse total, 31,8 milhões — o que corresponde a 74% — têm uma carga de 44 horas semanais.
A presença da escala 6×1 é ainda mais acentuada nas pequenas empresas: 87,7% dos vínculos em empresas com até quatro funcionários e 88,6% em aquelas com cinco a nove empregados seguem essa jornada. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores têm jornadas superiores a 40 horas semanais.
A pesquisa também revela que apenas 41% dos trabalhadores registrados são mulheres, e essa proporção é ainda menor em categorias com jornadas mais longas e salários inferiores a dois salários mínimos. O estudo sugere que a relação histórica das mulheres com atividades de cuidado as afasta de funções que demandam mais horas de trabalho.
Impacto da redução é considerado viável para a economia
O Ipea estimou que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários, resultaria em um aumento de 7,84% no custo da mão de obra no país. Para a implementação da escala 4×3 (com 36 horas semanais), o acréscimo seria de 17,57%.
Conforme os pesquisadores, esses efeitos poderiam ser absorvidos pela economia, assim como ocorreu com a política de valorização real do salário mínimo, que teve um impacto inicial mas foi rapidamente integrado pelo mercado. “O impacto potencial no PIB deve ser considerado em conjunto com a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, o tempo disponível para tarefas de cuidado e as consequências para a saúde da população”, avalia Pateo.
Propostas em discussão no Congresso
A discussão sobre o fim da escala 6×1 está em andamento no Congresso, através de duas PECs que propõem alterações no artigo 7º da Constituição, com o intuito de reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 ou 36 horas, além de um projeto de lei enviado pelo governo federal que modifica aspectos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As duas PECs já foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
As propostas visam não apenas a diminuição da jornada, mas também a luta contra desigualdades estruturais no mercado de trabalho. “Demonstramos que a redução da jornada contribuiria para diminuir desigualdades no mercado de trabalho formal, uma vez que as jornadas longas estão mais associadas a trabalhos de baixa remuneração e alta rotatividade”, afirma o técnico do Ipea.
Além dos aspectos econômicos, o estudo enfatiza os benefícios sociais da redução da jornada. A escala 6×1, que proporciona apenas um dia de folga semanal, limita o descanso e o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. A ampliação do tempo livre poderia favorecer o convívio familiar, a participação em atividades culturais e o cuidado com a saúde.
