A proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a escala 6×1 avançou na Câmara dos Deputados e agora aguarda a escolha de um relator para a comissão especial que avaliará o conteúdo da proposta. Após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que deseja constituir o colegiado “o mais breve possível”.
Para que o processo avance, Motta precisa decidir quem assumirá a relatoria da proposta nesta fase. Nos corredores da Câmara, líderes da oposição estão considerando a continuidade de Paulo Azi (União-BA) nessa função. O deputado já relatou a proposta na CCJ e deu um parecer favorável à sua admissibilidade, permitindo que agora o foco seja no conteúdo da alteração da jornada de trabalho.
A comissão especial terá a responsabilidade de debater o texto final da proposta. O documento em análise abrange duas PECs. A primeira, apresentada por Erika Hilton (PSOL-SP), sugere a redução da jornada para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho. A segunda, de Reginaldo Lopes (PT-MG), também propõe uma carga de 36 horas, mas com um limite de oito horas por dia.
No entanto, tanto a base governista quanto os partidos do centrão acreditam que a proposta mais viável é a de cinco dias de trabalho e dois de descanso, totalizando 40 horas por semana. Paulo Azi já sinalizou que pretende propor essa alternativa na comissão especial, caso retorne à relatoria. Segundo ele, será essencial encontrar um consenso razoável.
Outros dois aspectos que devem gerar discussões acaloradas nas próximas semanas são o período de transição para a nova jornada e a criação de incentivos fiscais para as empresas impactadas pela mudança. Atualmente, as propostas apresentam prazos distintos. A sugestão de Erika Hilton estabelece um período de 360 dias para a implementação da nova regra, enquanto a de Reginaldo Lopes prevê um tempo de transição de dez anos.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que as alterações sejam colocadas em prática o mais rápido possível, considerando o tema como uma bandeira de grande relevância para a população. Ao mesmo tempo, empresários exigem compensações, argumentando que a diminuição da jornada pode aumentar custos e afetar a produção. Um relatório do Ipea de fevereiro indica que os impactos seriam semelhantes aos observados em reajustes históricos do salário mínimo.
