A PEC que prevê o fim da escala 6×1 entrou em uma nova fase na Câmara dos Deputados e agora depende da escolha de um relator para a comissão especial que analisará o mérito da proposta. Após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a tramitação do texto está nas mãos do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou querer instalar o colegiado “o mais rápido possível”.
Para avançar, Motta precisa definir quem será o relator da proposta nessa nova etapa. Nos bastidores, lideranças da oposição cogitam a permanência de Paulo Azi (União-BA) na função. O deputado já relatou a matéria na CCJ e deu parecer favorável à admissibilidade da PEC, abrindo caminho para que o debate agora se concentre no conteúdo da mudança na jornada de trabalho.
A comissão especial será responsável por discutir o formato final da proposta. O texto em análise reúne duas PECs. Uma delas, apresentada por Erika Hilton (PSOL-SP), prevê a redução da jornada para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho por semana. A outra, de Reginaldo Lopes (PT-MG), também reduz a carga para 36 horas, mas estabelece limite de oito horas diárias.
Apesar disso, tanto a base do governo quanto partidos do centrão avaliam que o modelo com mais chance de avançar é o de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com 40 horas semanais. Paulo Azi já indicou que deve sugerir esse caminho na comissão especial, caso volte a assumir a relatoria. Segundo ele, será necessário encontrar um meio termo de “bom senso”.
Outros dois pontos devem concentrar a disputa política nas próximas semanas: o tempo de transição para a nova jornada e a criação de incentivos fiscais para empresas afetadas pela mudança. Hoje, os textos apresentam prazos diferentes. A proposta de Erika Hilton fala em 360 dias para a nova regra entrar em vigor. Já a de Reginaldo Lopes prevê uma transição de dez anos.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que as mudanças passem a valer quanto antes, tratando o tema como uma bandeira importante de apelo popular. Ao mesmo tempo, empresários pressionam por compensações, alegando que a redução da jornada pode elevar custos e afetar a produção. Um relatório do Ipea de fevereiro aponta que os efeitos seriam semelhantes aos observados em reajustes históricos do salário mínimo.
Ao defender o debate, Paulo Azi citou experiências de países como França, Bélgica, Holanda e Alemanha, que adotaram pacotes de alívio tributário para empresas impactadas. Já Reginaldo Lopes sustenta que a proposta pode ajudar a reduzir a informalidade e aumentar a produtividade no país.
