A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) reafirma sua posição histórica em favor da diminuição da jornada de trabalho sem diminuição de salários, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1, nesta quarta-feira (22).
A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos, e representa um avanço significativo para o debate no Congresso Nacional. Com a aprovação da CCJ, a proposta agora seguirá para uma comissão especial, onde serão discutidos os méritos das mudanças.
O parecer aprovado unifica duas propostas apresentadas por deputados do campo progressista. Uma delas, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere a redução da jornada para quatro dias por semana, com um prazo de 360 dias para implementação. A outra, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma jornada de 36 horas semanais, com transição ao longo de dez anos.
A análise feita pela CCJ se concentra na constitucionalidade das propostas, ou seja, verifica se os textos atendem aos requisitos legais necessários para tramitação. A discussão sobre o conteúdo e os impactos das medidas será realizada na comissão especial, que deve ser formada ainda hoje, de acordo com as expectativas do relator.
O debate acontece em meio a outras iniciativas relacionadas à jornada de trabalho no país, como o projeto do governo federal que sugere a redução da carga semanal para 40 horas e o fim da escala 6×1, substituindo-a por cinco dias de trabalho seguidos de dois dias de descanso remunerado. Atualmente, a jornada máxima estabelecida na Constituição é de 44 horas por semana.
Para a CTB, a redução da jornada sem diminuição de salários é uma demanda histórica da classe trabalhadora e uma medida crucial para melhorar a qualidade de vida, gerar empregos e promover uma distribuição mais equitativa da riqueza. A entidade argumenta que o fim da escala 6×1 é um passo importante diante das mudanças no mundo do trabalho e do aumento da produtividade. Para mais informações, consulte o artigo sobre a defesa histórica da redução da jornada.
A Central continuará monitorando o andamento da proposta e mobilizando trabalhadores e trabalhadoras em busca de melhores condições de trabalho e de vida.
