A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em uma votação unânime, aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a carga horária de trabalho e eliminar a escala 6×1 (seis dias trabalhados seguidos de um dia de descanso).
Os deputados manifestaram apoio ao relatório do deputado Paulo Azi (União-BA), que é o relator da CCJ e é considerado um forte candidato a continuar na função na comissão especial responsável por debater o conteúdo da PEC antes de sua votação no plenário.
Diante da perspectiva de uma derrota, parlamentares do PL, Novo, União Brasil e Republicanos, que se opõem à proposta, optaram por não participar da votação.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), membro da CCJ, declarou: “Este é um passo significativo em direção a uma conquista que proporcionará um grande aumento na qualidade de vida de milhões de trabalhadores e suas famílias”.
A PEC, que tem como autor o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da jornada semanal para 36 horas ao longo de um período de dez anos.
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O autor da proposta, ao comentar a aprovação pela CCJ, afirmou que “quando a comissão reconhece que a proposta pode seguir, o debate deixa de ser uma simples reivindicação e passa a evoluir de fato no Congresso”. Ele acrescentou que a jornada atual “causa adoecimento, esgotamento e priva as pessoas do direito mais fundamental: viver além do trabalho”.
Escala
No relatório, Paulo Azi ressaltou um estudo técnico apresentado pela diretora de estatística do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, que revela que aproximadamente 14,3 milhões de trabalhadores celetistas (33%) ainda atuam sob a escala de apenas um dia de folga.
Por outro lado, cerca de 30 milhões de trabalhadores formais (66,8% dos celetistas) já estão em um regime que oferece dois dias de descanso por semana.
O relator lembrou que “portanto, o custo direto para ajustar a jornada de quem trabalha 44 horas para 40 horas seria em torno de 4,7%, o que, segundo a pesquisadora, pode ser compensado por aumentos significativos na produtividade, devido ao maior foco que o trabalhador poderá ter”.
