Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e apenas um de descanso).
Os parlamentares votaram a favor do parecer do deputado Paulo Azi (União-BA), relator na CCJ e cotado para continuar na função na comissão especial, que vai discutir o mérito da PEC antes da votação no plenário.
Com a derrota iminente, deputados do PL, Novo, União Brasil e Republicanos, contrários à proposta, não compareceram à votação.
“É mais um passo importante para conquistarmos essa vitória, que será um enorme ganho de qualidade de vida para milhões de trabalhadores e suas famílias”, afirma o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), membro da CCJ.
A PEC, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas ao longo de dez anos.
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“Quando a CCJ reconhece que essa proposta pode seguir adiante, o debate deixa de ser apenas uma reivindicação justa e passa a avançar de verdade dentro do Congresso”, comemora o autor. Segundo ele, a atual jornada “adoece, esgota e rouba das pessoas o direito mais básico: o direito de viver para além do trabalho”.
Escala
No parecer, Paulo Azi destacou um estudo técnico apresentado pela diretora de estatística do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, no qual demonstra que cerca de 14,3 milhões de celetistas (33%) ainda operam na escala com apenas um dia de folga.
Em contrapartida, cerca de 30 milhões de trabalhadores formais (66,8% dos celetistas) já operam no regime com dois dias de descanso semanal.
“Portanto, o custo direto na massa salarial para adequar a jornada de quem faz 44 horas para 40 horas seria de aproximadamente 4,7%, o que, segundo a pesquisadora, tem o potencial de ser compensado por aumentos significativos na produtividade, em razão do maior foco empreendido pelo trabalhador”, lembra o relator.
