A transação da mineradora brasileira Serra Verde para a empresa norte-americana USA Rare Earth, avaliada em aproximadamente US$ 2,8 bilhões, reabriu a discussão sobre a soberania nacional e o controle de recursos estratégicos no Brasil. O acordo, revelado em 20 de abril, abrange a única operação no Brasil capaz de produzir, em escala comercial, terras raras — materiais essenciais para tecnologias avançadas, defesa e a transição energética.
Situada em Minaçu (GO), a mina de Pela Ema é considerada um ativo estratégico de importância global. Ela é a única produtora fora da Ásia que pode fornecer os principais elementos magnéticos de terras raras, amplamente utilizados na fabricação de ímãs permanentes para veículos elétricos, turbinas eólicas, dispositivos eletrônicos e sistemas militares. Atualmente, a China controla cerca de 90% da cadeia global desses minerais, o que aumenta a relevância geopolítica da operação brasileira.
A aquisição integra uma estratégia dos Estados Unidos para diminuir a dependência da China e fortalecer uma cadeia produtiva que vai “da mina ao ímã”, com forte apoio do governo dos EUA. O acordo inclui contratos de fornecimento de longo prazo e financiamento público americano, sublinhando o interesse estratégico de países estrangeiros nos recursos minerais brasileiros.
Críticas: riscos à soberania e avanço do capital externo
Para grupos e especialistas do setor mineral e de movimentos sociais, essa operação vai além de uma mera transação financeira. A venda de um ativo considerado estratégico gera preocupações sobre a perda de controle nacional sobre recursos vitais.
Representantes do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) destacam que o interesse internacional nas terras raras está intimamente ligado a disputas geopolíticas e militares, o que intensifica a gravidade da transferência de controle dessas jazidas. A crítica principal é que o Brasil, em vez de estabelecer uma política industrial própria para agregar valor à cadeia produtiva, pode se tornar meramente um fornecedor de matérias-primas para potências estrangeiras.
Outro aspecto preocupante é a falta de legislação específica para a exploração de terras raras no Brasil. Atualmente, o setor opera sob as regras gerais da mineração, que são consideradas inadequadas diante da importância estratégica desses minerais. Também há o risco de que o debate no Congresso Nacional avance em direção à flexibilização do licenciamento ambiental e à concessão de incentivos fiscais às mineradoras, favorecendo interesses privados em detrimento do bem público.
Disputa global e a posição do Brasil
Essa negociação coloca o Brasil em uma competição global cada vez mais acirrada pelo controle de minerais críticos. As terras raras são vistas como essenciais para setores como energia limpa, indústria digital e defesa, levando os países a buscarem garantir um acesso estável a essas matérias-primas.
Nesse contexto, o Brasil possui uma posição vantajosa, com grandes reservas ainda subexploradas. No entanto, a venda da principal operação ativa para uma empresa estrangeira levanta questões sobre o modelo de desenvolvimento adotado e a capacidade do país de converter suas riquezas minerais em soberania econômica e tecnológica.
O debate político deve se intensificar
A transação deve gerar repercussão no Congresso e entre organizações da sociedade civil, especialmente diante da possibilidade de alterações regulatórias no setor. Para movimentos sociais e centrais sindicais, o tema demanda mobilização e debate público, enfatizando a defesa da soberania nacional, da geração de empregos qualificados e da proteção ambiental.
A venda da Serra Verde, nesse cenário, transcende a uma simples transação financeira e se torna um símbolo de um dilema histórico do país: o controle sobre suas riquezas naturais e o papel do Estado na formulação de um projeto de desenvolvimento nacional.
