Prossegue a narrativa de grupos que se identificam como de esquerda defendendo o Supremo Tribunal Federal, aquele que ficou famoso pela frase sobre o golpe: “com Supremo, com tudo”. Desta vez, o artigo Quem tem medo do STF?, de Ronaldo Lima Lins, foi publicado no Brasil 247 nesta segunda-feira (20).
Lins menciona que “na confusão gerada pelos confrontos com o STF, devido à gravidade dos processos em análise, algo se destaca. Ali não estão apenas os garantidores da Constituição”. Aqui já encontramos uma primeira incoerência, pois o autor sugere que o Supremo tem garantido a Constituição, mas isso está longe da realidade. O Supremo tem se especializado em ignorar a Carta Magna; além disso, tem legislado, invadindo as atribuições do Legislativo.
De forma absurda, o autor afirma que “vestindo a toga, aquele conjunto de juízes se ergue como um time que defende o sistema democrático, quando as forças do atraso se acirram e tentam golpes de estado”. Ou seja, o “time” que desempenhou um papel crucial no golpe de 2016, que completa 10 anos, está defendendo a democracia? E não podemos esquecer que o treinador deste time é o grande capital.
“Foi assim ao término do governo Bolsonaro”, continua Lins, que também declara que “atitudes e provas reunidas não deixaram dúvidas do que se pretendia na ocasião. Estivemos por um triz diante de transbordamentos autoritários que visavam o apoio das forças armadas e saudosistas do regime de 64. Mostraram-se necessárias coragem e firmeza de caráter para colocar gente importante e oficiais de alta patente no banco dos réus”.
Não é verdade que “estivemos por um triz diante de transbordamentos autoritários”, as imagens da televisão provaram isso. O que ocorreu em Brasília foi uma manifestação que degenerou em vandalismo. Não havia pessoas armadas.
Quanto à coragem necessária para levar figuras importantes ao banco dos réus, isso não foi necessário: a autorização veio de instâncias superiores. Tanto é que, quando o Exército ordenou, Moraes absolveu o general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, e foi prontamente atendido.
Curiosamente, Moraes usou os mesmos argumentos para condenar os outros: considerou que não havia provas suficientes para a condenação. Segundo o ministro, a acusação se baseava essencialmente na delação premiada de Mauro Cid e em mensagens isoladas, sem o devido respaldo externo de outras evidências.
Eleições
“Claro que o episódio e seus desdobramentos deixaram e ainda deixam rancores, desejos de vingança”, afirma o articulista, que acredita que “as próximas eleições oferecem um palco propício para tais arroubos de temperamento, com as certezas, no entanto, de que alguém (um número de magistrados de vasta experiência) se acha a postos para evitar outros males”.
Infelizmente, o STF não conseguirá impedir os problemas que o PT enfrentará devido à associação do governo Lula com ministros como Alexandre de Moraes, a quem chamou de companheiro e deu conselhos.
Lins se referiu como “despudorado” o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, que teria arriscado “diagnósticos que visavam enfraquecer, não um ou dois ou três juristas, mas o colegiado inteiro, dentro das funções que lhe competem”. Se o colegiado está enfraquecido, isso se deve à própria natureza dessa corte e ao que representa, pois a própria burguesia tenta impor limites ao monstro que criou.
Para Lins, “minimizar a importância do fato em seu perfil atentatório implica diminuir a inteligência dos espectadores que acompanharam e acompanham, passo a passo, o que vivemos ou estamos prestes a viver. Não se trata ali de uma posição crítica e sim de uma postura colocada diante da imprensa para manchar a imagem e injuriar os membros escolhidos da Alta Corte”. Vale ressaltar que o articulista não especificou quais foram as acusações, apenas afirma que são incabíveis.
Como se não bastasse, Lins tenta justificar as ameaças do STF, dizendo que “explica-se, assim, a indignação de Gilmar Mendes e as medidas que tomou junto à Procuradoria do Estado”. O ministro do Supremo, que já protestava durante a leitura das acusações, de maneira truculenta, típica do tribunal, ameaça tornar o senador inelegível para as próximas eleições.
No mesmo sentido, para sustentar a arbitrariedade de Gilmar Mendes, Ronaldo Lima Lins, ainda sem discutir o conteúdo das conclusões da CPI, resolve atacar também o senador. Afirma que “quem supunha que Alessandro Vieira se esmerava apenas em posturas udenistas, defensor da moral e dos bons costumes, notou agora que se equivocou. No projeto da “dosimetria da pena”, ele já se firmara como um bolsonarista”.
Para ser justo, Lins deveria ter lembrado ao leitor que Gilmar Mendes foi o ministro que impediu Lula de se integrar ao governo Dilma, colocando o petista na mira de Sergio Moro.
O articulista menciona no mesmo parágrafo que “os golpistas não dormem. Investem em qualquer brecha para desestabilizar e comprometer as bases da nossa democracia”. Isso deveria servir de alerta para o STF, que também é visto como golpista e que não possui a aptidão para a democracia.
Manobras
“Embora não aprovado na Comissão,” diz Lins, “Vieira deve se tranquilizar pensando que, com lama no ventilador sobre o Supremo, parte dos seus objetivos foi atingida”. Aqui cabe uma explicação: não houve aprovação porque o governo substituiu dois senadores da base aliada, e o placar que seria 6×4 mudou para 4×6. Tudo dentro das regras, claro, mas foi uma manobra.
Lins questiona se “uma parcela do eleitorado concordou com ele [Vieira]”, mas isso é fácil de responder, dada a enorme rejeição do STF entre a população, que corretamente vê a corte como uma inimiga.
Em um último clamor, não se sabe se de desespero, o articulista escreve “viva o Supremo e abaixo a tirania!”, uma contradição autoevidente, pois, como mencionado anteriormente, ainda ressoa a frase golpista “com Supremo, com tudo!”
