A pedido de Natália Bonavides e deputados petistas, STM poderá retirar patente de militares golpistas
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu aceitar a representação que pede a declaração de indignidade e consequente perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros quatro oficiais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Em decisão divulgada na quinta-feira (18/12), o ministro relator do caso, José Barroso Filho, admitiu o pedido e determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça Militar (MPM) seja oficiada e se manifeste sobre o assunto.
A medida foi protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que defende que Almir Garnier Santos, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto também sejam afastados do oficialato por violarem a ética, a disciplina e a hierarquia militar.
Crimes dos militares
Segundo Bonavides, “os crimes cometidos pelos oficiais representam ataque direto ao Estado Democrático de Direito, envolvendo uso da estrutura militar para fins golpistas”. A parlamentar lembra que o próprio STM já determinou perda de patente em casos menos graves, o que reforça a incompatibilidade da participação em tentativa de golpe com a manutenção no oficialato.
O ministro relator do caso, José Barroso Filho, destacou que o julgamento não revisará a condenação penal já transitada em julgado, mas avaliará as consequências éticas e morais da conduta dos oficiais à luz do Estatuto dos Militares. O objetivo é verificar se a natureza dos crimes cometidos conduz ao reconhecimento da indignidade ou da incompatibilidade com o oficialato.
Em nota, o STM afirmou que cabe somente ao Ministério Público Militar (MPM) apresentar ao STM representação de indignidade contra oficiais militares condenados à pena privativa de liberdade superior a dois anos.
“Esta Corte recebeu no dia 9 de dezembro uma Representação Criminal/Notícia crime apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) contendo informações sobre as citadas condenações e solicitando providências. Esta representação não deve ser confundida com Representação de Indignidade, pois constitui um mero pedido de encaminhamento. O ministro José Barroso Filho, sorteado relator do pedido da deputada, deferiu nesta quinta-feira (18) o encaminhamento dos autos ao MPM”, destacou.
Integridade das Forças
A Indicação apresentada por Bonavides foi subscrita por outros parlamentares do PT e, segundo a deputada, busca proteger a integridade das Forças Armadas, romper com sua instrumentalização política e reafirmar sua função constitucional.
PT na Câmara com agências