Reforma tributária e o setor de telecomunicações

Segundo o jornal JOTA, em artigo de opinião, Lisa Worcman e Luciana Prates Caldas Cordeiro analisam os impactos da reforma tributária sobre o setor de telecomunicações e avaliam que, apesar de avanços pontuais, a tendência é de aumento da carga tributária. As autoras destacam como conquistas a não incidência do Imposto Seletivo sobre telecomunicações e a adoção do cashback — com devolução integral da CBS e parcial do IBS para famílias de baixa renda, medidas que preservam preços, estimulam a inclusão digital e podem reduzir a informalidade no setor. Por outro lado, apontam que a uniformização da incidência da CBS e do IBS tende a elevar a tributação, sobretudo para serviços hoje menos onerados, e que a ausência de incentivos fiscais diretos limita ganhos mais expressivos de competitividade e expansão do mercado, mantendo desafios para políticas públicas voltadas a um setor considerado essencial.

Fonte: Jota

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