A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10/12) a proposta (PEC 148/2015) que institui a redução da jornada de trabalho, sem diminuição de salários.
Segundo a proposta, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a duração do trabalho não será superior a 8 horas diárias e 36 semanais, facultando a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, comemorou o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho.
Para garantir uma transição gradual, o texto fixa a implementação do novo limite de forma gradativa, estabelecendo que, a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte ao do exercício em que for aprovada a emenda constitucional, a jornada de trabalho não poderá ser superior a 40 horas semanais.
Essa carga semanal será reduzida gradativamente em uma hora por ano até o limite mínimo de 36 horas, não podendo a jornada de trabalho ser superior a 44 horas semanais até a implementação da norma.
O senador Paulo Paim também utilizou as redes sociais para enaltecer o avanço da matéria.