O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse considerar que a proposta apresentada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), para renegociar as dívidas dos estados com a União precisa de ajustes e “destoa” do que imaginava a equipe econômica.
As declarações foram dadas nesta sexta-feira durante sabatina no 19º Congresso da Abraji, a Agência Brasileira de Jornalismo Investigativo. O texto construído pelo senador propõe mudar a maneira como os estados pagam os juros sobre a dívida pública.
Os governadores do Norte e Nordeste, que não estão com as contas no vermelho, têm demonstrado preocupação com o impacto direto das modificações nas contas da União.
Na avaliação do chefe da Fazenda, a iniciativa para derrubar o indexador de 4% sobre os débitos é prejudicial às contas públicas. O ministro ainda disse entender a preocupação dos estados que lideram a lista de maiores devedores (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás), mas voltou a afirmar que não é possível “cobrir a cabeça e descobrir o pé”.
“Penso que 4% do juro real, em cima do IPCA, é realmente insustentável, porque a arrecadação não cresce 4% ao ano”, disse Haddad. “Você tem que fazer um jogo que acomode as contas estaduais, sem prejudicar as contas nacionais. No meu entendimento, o projeto apresentado precisa passar por uma revisão.”
Para os próximos dias, a expectativa é que o ministro se reúna com Pacheco para discutir o texto. “Nós vamos levar à consideração do relator aquilo que o Tesouro Nacional entende que é desejável”, explicou. O relator do projeto é o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta de Pacheco abre caminho para que os estados entreguem ativos à União, como estatais, em troca de abatimento dos juros. Também poderão ser entregues créditos judiciais que ainda têm a receber e débitos de contribuintes inscritos em dívida ativa, além de participação em empresas.
Não haverá desconto no montante consolidado da dívida. Ou seja: o ponto de partida é o débito de cada estado com a União registrado neste momento. Trata-se, de acordo com Pacheco, de respeitar a responsabilidade fiscal. Também não será possível utilizar o Fundo de Desenvolvimento Regional – um instrumento da reforma tributária – como antecipação para o pagamento.
Atualmente, a correção da dívida se baseia na fórmula IPCA + 4% de juros ao ano ou na taxa Selic (o que for menor). Com a mudança proposta, haverá uma alteração para viabilizar a reversão dos juros – não em favor da União, mas de investimentos do próprio estado.
