Erika Kokay enfatizou que a Caixa Federal é a maior articuladora de políticas sociais no Brasil
Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (10/9) o projeto de lei (PL 1312/25), do Poder Executivo, que autoriza a criação da Fundação Caixa, sem fins lucrativos e vinculada à Caixa Econômica Federal, para apoiar projetos culturais, educacionais e sociais. Ao defender o projeto, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) afirmou que a Caixa Econômica Federal é um patrimônio do povo brasileiro. “Ela tem uma gestão eficiente, transparente e controlada pelos órgãos de fiscalização”, enfatizou.
O parlamentar explicou que a Fundação Caixa vai ter conselho fiscal, gestão pública, controle dos órgãos e da União, transparência e governança. “A Caixa tem o rosto das políticas sociais, do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, do enfrentamento às desigualdades sociais. Quando se fala em Caixa, fala-se em implementar as políticas sociais do Governo Federal”, frisou.
E a deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou que a Caixa é a maior articuladora de políticas sociais no Brasil. “Nós temos, por exemplo, o crédito habitacional — que é o crédito habitacional para a população de baixa renda — que vem, basicamente, da Caixa”, citou. Ela disse ainda que a Fundação será um instrumento para agilizar e facilitar a atuação da Caixa nas áreas social e cultural.
Transparência e controle
O deputado Jorge Solla (PT-BA) argumentou que a Fundação Caixa será uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que irá apoiar o desenvolvimento, fomentar ações sociais, culturais, educacionais, esportivas, científicas e inovação. “Nós já temos a Caixa Cultural, mas com a Fundação Caixa, faremos ainda mais”, afirmou.
O parlamentar baiano explicou que a Fundação será financiada com recursos públicos, a partir de uma empresa estatal. “Por isso ela vai ter que cumprir a transparência e o controle institucional externo feito pelo Tribunal de Contas da União. Teremos um conselho curador, com representantes dos empregados — inclusive, é importante ressaltar o apoio da Federação dos Empregados da Caixa a essa iniciativa —, e ela terá vedações dispostas no seu estatuto para ocupação dos órgãos estatutários”, observou.
Texto aprovado
De acordo com o projeto, que segue para apreciação do Senado, o objetivo da Fundação Caixa será fomentar a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, o desenvolvimento sustentável e adaptável das cidades e biomas. Isso será possível por meio de apoio a ações, projetos e políticas públicas ligadas à educação, à assistência social, à cultura, ao esporte, à ciência, à tecnologia e à inovação.
A Fundação Caixa terá autonomia financeira e patrimonial regulada pelo direito privado, mas poderá ser auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por receber recursos de um banco estatal.
Pelo projeto, o conselho de administração da Caixa Econômica Federal poderá fixar um percentual de doação anual do banco e de suas subsidiárias para financiar as ações da entidade. Já a cobertura de eventual resultado negativo será considerada medida excepcional e dependerá de apresentação, pela fundação, de relatório contendo explicação detalhada das causas do prejuízo. Esse relatório precisa ser aprovado pelo conselho de administração da Caixa.
Estrutura da Fundação
A Fundação Caixa terá um conselho curador, uma diretoria executiva e um conselho fiscal. O conselho curador será composto pelos seguintes membros: o presidente do banco; três membros indicados pelo presidente do banco, sendo um deles o presidente da fundação; dois indicados pelo Executivo federal; dois membros eleitos pelos empregados; e até três membros da sociedade civil de notório saber nas áreas de atuação da fundação, eleitos pelo conselho de administração da Caixa.
O texto permite também que os diretores sejam remunerados pela Caixa Econômica Federal e que recebam recursos da fundação para o pagamento de despesas de transporte, hospedagem, alimentação e outras despesas administrativas.
Transparência
O texto determina que a fundação mantenha em sua página na internet informações como: estatuto social e regimento interno; composição e remuneração de seus dirigentes; íntegra de todos os contratos, convênios, acordos e termos de parceria celebrados; relatórios anuais de gestão e as demonstrações financeiras, acompanhados do parecer de auditoria independente e do pronunciamento do conselho fiscal; e quantitativo de empregados e a remuneração prevista para os cargos ou funções.
Para o funcionamento da fundação, a Caixa Econômica Federal e suas subsidiárias poderão compartilhar com ela sistemas, estrutura tecnológica e pessoal, além de outras estruturas necessárias para o atingimento do objetivo.
Quadro de pessoal
O regime jurídico do pessoal da Fundação Caixa será o do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A entidade poderá contar ainda com empregados do banco, por meio de compartilhamento, e com servidores públicos ou empregados públicos cedidos.
Conforme o estatuto social, a fundação poderá reembolsar os custos de empregados ou servidores.
Vânia Rodrigues
