O vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateuabriand se manifestou nesta quarta-feira 27 contra conceder a prisão domiciliar ao ex-deputado federal Daniel Silveira. O ex-parlamentar pediu no último dia 20 a concessão de prisão domiciliar pelo período de cinco meses, período em que realizaria fisioterapia para se recuperar de uma cirurgia.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal e responsável por decidir sobre o pedido apresentado pela defesa do bolsonarista.
A defesa de Silveira alega que sair e retornar ao presídio para fazer o tratamento representa um “custo financeiro elevado e lhe impõem sacrifício físico”. Por isso, segundo os advogados, o ex-parlamentar deveria ir cumprir a pena em casa.
No documento, o representante do Ministério Público Federal destacou que as dificuldades apresentadas pela defesa para justificar o pedido, sobre os custos financeiros e a praticidade, não estão amparadas em lei para concessão da prisão domiciliar.
“Quanto à distância, o desconforto é inerente a qualquer deslocamento, não se impondo como sacrifício a nenhum outro direito que o apenado eventualmente possua”, escreveu o vice-PGR. Chateuabriand deu aval apenas às saídas temporárias do ex-deputado.
Em junho, logo após passar pelo procedimento, os advogados já tinham pedido ao ministro do Supremo que Silveira ficasse em prisão domiciliar para os tratamentos pós-cirúrgicos, mas o pedido foi negado.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial