Conforme informações publicadas pelo jornal O Globo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da Reforma Administrativa, apresentará nos próximos dias o texto da proposta, que visa modificar as regras da gestão pública e estabelecer critérios mais rigorosos para as carreiras do funcionalismo. A expectativa é que o projeto seja votado em setembro.
O relator adiantou, nesta segunda-feira, que um dos pontos centrais da reforma é o fim das férias de 60 dias, unificando o período de descanso para 30 dias anuais para todos os servidores. A proposta também endurece o controle sobre as verbas indenizatórias, o que ajudaria a reduzir os chamados “penduricalhos” que fazem os salários ultrapassarem o teto constitucional.
Outro eixo principal do projeto, segundo O Globo, é a progressão de carreira baseada no desempenho, com avaliações periódicas sendo um requisito obrigatório para as promoções. A proposta ainda prevê a criação de um 14º salário condicionado ao cumprimento de metas e a implementação de bônus por resultados, com o objetivo de alinhar a remuneração com a meritocracia.
Fonte: O Globo
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