O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, que pichou o ‘perdeu, mané’ na estátua A Justiça, durante os atos golpistas do 8 de janeiro de 2022.
Na decisão, o magistrado manteve a condenação de 14 anos da cabeleireira e manicure, cujos advogados alegaram embargos infringentes. Para a defesa, os votos divergentes dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin justificariam o recurso.
Enquanto Fux entendeu que a ré seria responsável apenas pela deterioração do patrimônio tombado, Zanin defendeu que a pena da golpista deveria ser de apenas 11 anos.
No entanto, Moraes alegou que embargos infringentes, cabíveis contra decisão não unânime que julgar procedente a ação penal, demandam dois votos vencidos no mínimo.
Ele lembrou ainda que a posição de Zanin em relação à dosimetria da pena não configura divergência em relação à responsabilidade da ré sobre o crime cometido.
Usada pelos bolsonaristas em manifestações pela anistia a golpistas, Débora cumpre pena em prisão domiciliar e, além de usar tornozeleira eletrônica, ela tem de respeitar outras restrições, a exemplo de usar redes sociais, conceder entrevistas ou manter contato com outros golpistas.
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