O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta segunda-feira 11 um pedido para a Corte declarar a dissolução do Congresso Nacional, por suposta incapacidade de cumprir suas atribuições constitucionais. O magistrado também aplicou uma multa ao autor do habeas corpus.
A solicitação se baseava no motim bolsonarista da semana passada, que interrompeu os trabalhos legislativos entre terça e quarta-feira. Diante disso, o autor pediu ao STF que ordenasse a convocação de novas eleições para o Parlamento.
Barroso, porém, afirmou que a demanda não se enquadra em qualquer das hipóteses de cabimento de habeas corpus. Não aponta, por exemplo, lesão ou ameaça à liberdade de locomoção.
Além disso, enfatizou o ministro, o autor da ação não preenche os requisitos para apresentar o HC — o homem não é advogado, nem está regularmente representado por um profissional.
Ao aplicar multa de um salário mínimo, Barroso disse que o autor “tem reiteradamente dirigido pedidos evidentemente inadmissíveis a esta Corte”. Trata-se do mesmo cidadão que cobrou a condenação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pelo tarifaço contra o Brasil.
“Foi, ainda, advertido de que novas petições apresentadas em descompasso com essas diretrizes, em qualquer classe processual, seriam consideradas atos atentatórios à dignidade da justiça“, escreveu o ministro ao rechaçar o HC. Cabe recurso contra a decisão individual.
