Sem incluir parte das mudanças feitas pelo Senado, a Câmara aprovou, nesta terça-feira (9), projeto de lei que altera alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17). O texto foi criticado por parlamentares e movimentos ligados ao tema, que entenderam ter havido avanços no Senado ignorados na versão final. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
A matéria aprovada é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE) para o Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo. Uma das mudanças feitas pelos senadores que não entrou no texto foi a obrigatoriedade de que o ensino médio tivesse, no mínimo, 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Com a exclusão desse ponto pelo relator, os itinerários formativos poderão atingir mais do que esses 30%.
O deputado também se opôs à inclusão do espanhol como idioma obrigatório por, segundo ele, criar despesa pública de caráter continuado, sobretudo para os estados. De acordo com Mendonça Filho, o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual o adote. Também ficou de fora a exigência de condição excepcional para o ensino médio a distância.
Além dessas questões, o substitutivo mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1,8 mil para 2,4 mil horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico.
No caso dos alunos do ensino médio técnico, foi rejeitado o aumento da carga proposto pelos senadores, diminuindo para 2,1 mil horas a formação técnica e profissional.
Uma das mudanças vindas do Senado e que continuaram no texto final determina que os estados deverão ter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno.
Outra alteração vinda do Senado e aprovada pela Câmara concede, para escolas que ofertem matrículas de ensino médio articulado com educação profissional e tecnológica, prioridade no recebimento de recursos federais no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral.
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Pelas redes sociais, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) classificou o fato de melhorias feitas no Senado terem sido retiradas como um “golpe no Congresso Nacional”. E completou: “Em um tratoraço, ao colocar o texto do PL do Ensino Médio para ser votado em bloco, sem debate ou destaques, Lira acaba de enviar texto de Mendonça Filho para sanção. Esse é um grande ataque a nossa educação, e um grande desrespeito à luta de estudantes e educadores de todo o país!”.
Além disso, a entidade apontou que o texto final “é um grande retrocesso em relação a tudo que havíamos conquistado com o texto aprovado no Senado. O relator tirou a oferta do espanhol como 13° disciplina e está colocando em risco a autonomia dos Institutos Federais!”.
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Em nome do PCdoB, a deputada Alice Portugal (BA) destacou, no plenário da Câmara, que “o relatório foi melhorado enormemente no Senado. Nossa expectativa era de que houvesse humildade do relator para incorporar esses requisitos, que dariam tranquilidade pedagógica à educação brasileira”.
Além disso, salientou: “Queremos que a educação seja respeitada, a vontade de professores e funcionários de escolas, a vontade dos estudantes brasileiros. O PCdoB registra seu voto sim ao relatório do Senado e protesta de maneira respeitosa ao atropelo ao debate. Gostaríamos que o debate se realizasse com argumentos, dentro dos parâmetros legislativos”.
A deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP) também se opôs: “Se é verdade que o texto aprovado no Senado não revoga a totalidade dos problemas do Novo Ensino Médio, por outro, o novo relatório da Câmara, apresentado por Mendonça Filho (criador desse desastre de projeto), quer retroceder em avanços fundamentais garantidos no Senado”.
Na avaliação do senador Fabiano Contarato (PT-ES), “infelizmente a Câmara desfigurou o texto que encaminhamos no Senado para o novo Ensino Médio. Ignoraram dezenas de audiências públicas para chegar à melhor proposta possível, que trazia possibilidade de avanços concretos na nossa educação, como a ampliação da carga horária”.
Por outro lado, o ministro da Educação, Camilo Santana, argumentou via redes sociais: “O novo ensino médio está aprovado. É o resultado do diálogo respeitoso que envolveu estudantes, professores, entidades diversas e parlamentares. A Câmara garantiu a manutenção de avanços importantes, como as 2,4 mil horas para a formação geral básica e o fortalecimento da formação técnica de nível médio”.
Com informações da Agência Câmara
