O governo federal estuda alterar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e permitir que os candidatos deixem de ser obrigados a frequentar autoescolas. A proposta está em fase final de elaboração no Ministério dos Transportes e deverá ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida tem como objetivo reduzir os custos envolvidos no processo de habilitação e ampliar o acesso à CNH para camadas da população que enfrentam dificuldades financeiras ou barreiras sociais. “É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Atualmente, o custo médio para tirar a primeira habilitação varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, a depender do estado. A proposta em análise prevê a possibilidade de reduzir esse valor em até 80%.
O novo modelo prevê que os candidatos possam escolher formas alternativas de aprendizado, como aulas com instrutores autônomos ou treinamentos em circuitos fechados. O processo de habilitação seguirá exigindo aprovação em exames teóricos e práticos realizados pelos órgãos de trânsito, mas os candidatos poderão definir como desejam se preparar.
Medida pode ser adotada sem aprovação do Congresso
A proposta, segundo o Ministério dos Transportes, poderá ser implementada por meio de uma resolução administrativa, sem necessidade de tramitação no Congresso Nacional. Isso porque a exigência de frequentar autoescola consta apenas em norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão vinculado ao próprio ministério.
O novo modelo manteria os requisitos legais para obtenção da CNH, como idade mínima de 18 anos, alfabetização, aprovação em exames médicos e avaliação psicológica. A mudança está concentrada na flexibilização da obrigatoriedade de cursos com carga horária mínima e instrução formal em autoescolas.
Renan Filho declarou que a proposta busca inspiração em modelos adotados por países como Inglaterra e Estados Unidos, onde a participação em aulas presenciais não é pré-requisito para a emissão da carteira. “Vai ser um programa transformador. Nós não estamos inventando a roda, estamos usando a experiência internacional”, afirmou.
População de baixa renda e mulheres seriam os principais beneficiados
Segundo dados levantados pelo Ministério dos Transportes, em cidades de porte médio, até 40% da população dirige sem possuir habilitação. Entre mulheres, a taxa de não habilitadas chega a 60%. O ministério avalia que o atual modelo de formação de condutores contribui para a exclusão de gênero e social.
“Quando a família tem dinheiro para tirar uma carteira, normalmente escolhe tirar a dos meninos. Isso gera uma exclusão gigantesca”, afirmou o ministro. Ele também destacou que os custos e a duração do processo dificultam o acesso de jovens a profissões que exigem habilitação nas categorias C, D ou E, necessárias para condução de caminhões, ônibus e veículos de carga.
Ainda de acordo com Renan Filho, o novo modelo não elimina as autoescolas do sistema. Elas continuarão a operar normalmente, atendendo aos candidatos que desejarem realizar sua preparação por meio das instituições. “Elas vão continuar existindo. Vai permanecer quem for eficiente. Mas sou contra o Estado obrigar o cidadão a pagar por um serviço se ele pode aprender de outra forma”, explicou.
Proposta prevê uso de veículo próprio e sem carga horária mínima
A proposta também prevê que o candidato possa utilizar veículo particular para fins de treinamento, desde que ele atenda às condições exigidas para os exames. A obrigatoriedade de carga horária mínima, tanto teórica quanto prática, deixaria de existir. Com isso, o processo de aprendizado poderia ser personalizado conforme as necessidades e capacidades de cada pessoa.
“Imagina se, para entrar numa universidade pública, o Estado exigisse que você só pode fazer a prova se tivesse feito cursinho. Quanto custaria essa mensalidade?”, questionou o ministro, ao fazer analogia com o sistema de vestibulares.
Inicialmente, a flexibilização será voltada para as categorias A (motocicletas) e B (automóveis de passeio). A intenção do governo é, posteriormente, avaliar a extensão da medida para as categorias superiores, de forma gradual, a depender da avaliação técnica e dos impactos iniciais do novo formato.
Implementação dependerá da decisão presidencial
Com a proposta já estruturada, a próxima etapa será a apresentação oficial ao presidente Lula, que deverá avaliar os cenários e impactos antes de decidir sobre sua implementação. Caso seja aprovada, a medida será publicada por meio de resolução do Contran, que possui autoridade para normatizar o processo de formação de condutores no país.
A reformulação do modelo de habilitação é tratada como parte de um pacote de medidas para ampliar o acesso à mobilidade e reduzir barreiras estruturais para trabalhadores informais, motoristas por aplicativo e cidadãos de baixa renda. O governo também avalia medidas complementares voltadas à segurança no trânsito e à fiscalização de condutores não habilitados.
