A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi tomada em sessão extraordinária virtual convocada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, a pedido de Moraes.
Além do próprio Moraes, votaram por manter as medidas cautelares os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux podem votar até as 23h59 da próxima segunda-feira (21).
A Primeira Turma do STF também é responsável pelo julgamento de uma tentativa de golpe de Estado sob a suposta liderança de Bolsonaro, segundo acusação formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o STF, a Polícia Federal apontou que Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, “vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, em razão de suposta perseguição no âmbito da Ação Penal (AP) 2668.
Conforme a PF, ambos atuaram “dolosa e conscientemente de forma ilícita” e “com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte.”
Ao analisar o caso, o ministro disse que há indícios de que tanto Bolsonaro quanto o filho têm praticado “atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes dos art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, §1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito).”
