Presente na 13ª edição do Fórum de Lisboa, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu que se “baixe a pressão” depois do impasse político gerado pelo Congresso ao derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabeleceu a alta do Imposto de Operação Financeira (IOF) para os super-ricos.
Para ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi precipitado ao antecipar a votação da matéria e quis “reafirmar sua autoridade” incentivado por parlamentares da extrema direita que têm interesse em confusão.
Contudo, o parlamentar diz que Motta deveria ser isento no episódio como o cargo exige. “Parece-me que o presidente Hugo Motta procurou reafirmar a sua autoridade ao bancar a votação desse decreto, e eu não creio que esse tenha sido um bom caminho”, diz.
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O deputado observa que, ao mesmo tempo, tem muita gente da oposição no entorno dele estimulando a adoção de “uma posição distinta da de imparcialidade que deve ser a posição de um presidente da Câmara”.
“Agora, o nosso campo, a base do governo, devemos baixar essa pressão para que nós possamos mantê-lo como presidente da Câmara, mantê-lo em posição de isenção em relação ao governo, até porque ele não tem que apoiar o governo nem ser opositor (…) Ele só tem que fazer o papel de presidente da Câmara”, disse.
Na opinião dele, o projeto do legislativo se que deveria ser colocado em votação. “O Imposto sobre Operações Financeiras é um tributo regulatório, e a competência de geri-lo é exclusiva do poder Executivo, e é por isso que há um debate sobre a constitucionalidade ou não do projeto de Decreto Legislativo. Dito isso, é preciso dizer que o decreto degislativo é inconstitucional, mas para além disso ele é também inconveniente e inadequado. Mas por quê? Porque o legislativo tem suas competências, suas atribuições e seu papel, e do ponto de vista fiscal, de impostos, de receita e despesas, o legislativo conclui o seu trabalho quando aprova o Orçamento”, explicou.
Na avaliação dele, quem tem de fazer a gestão durante o ano não é o legislativo, ou seja, cabe ao executivo. “E só por isso essa controvérsia foi parar no Judiciário. Eu lamento, até porque isso só vai escalar mais a crise política e eu espero que na próxima semana nós possamos sentar na mesa para rediscutir, para repactuar a relação e estabilizar a relação entre o legislativo e o executivo”, defendeu.
“O governo tem que governar, e o legislativo tem suas atribuições (…) Isso não ajuda a retomar o desenvolvimento e a gerar emprego, que é o que o Brasil precisa”, concluiu.
